O que faz um senador: funções exclusivas do Senado

O senador vota as leis junto com a Câmara, revisando os projetos que vêm de lá, e tem funções que só o Senado exerce: julgar o impeachment do presidente e de ministros do STF, aprovar indicações para o Supremo, o Banco Central e a Procuradoria-Geral, e autorizar as dívidas da União, dos estados e dos municípios. São 81, com mandato de 8 anos.

As funções (arts. 46 e 52)

O Senado representa os estados e o Distrito Federal (art. 46 da Constituição). Na prática, isso significa duas coisas. Primeiro, cada estado tem o mesmo peso, não importa a população. Segundo, a casa tem a palavra final sobre temas que afetam a federação, como as dívidas dos governos estaduais e as alíquotas de impostos interestaduais.

No trabalho legislativo comum, Câmara e Senado são iguais: todo projeto de lei passa pelas duas. Um projeto aprovado numa casa é revisto pela outra em um só turno (art. 65). Como os projetos do presidente e dos tribunais começam pela Câmara (art. 64), o Senado acaba sendo, na maior parte das vezes, a casa revisora.

81 senadores, 3 por estado, mandato de 8 anos

Cada estado e o DF elegem três senadores, pelo voto majoritário: vence quem tem mais votos, sem quociente eleitoral. O mandato é de 8 anos, o dobro do deputado, e a renovação é escalonada: uma eleição troca um terço da casa (27 vagas) e a seguinte troca dois terços (54 vagas), como aconteceu em 2026 (art. 46, § 2º).

Cada senador é eleito com dois suplentes (art. 46, § 3º), que assumem em caso de licença, morte ou nomeação para ministério. O voto no senador é também um voto nos suplentes da chapa, por isso vale conferir quem são. A idade mínima é 35 anos (art. 14, § 3º).

Funções exclusivas do Senado

• Julgar o impeachment. Depois que a Câmara autoriza, o Senado processa e julga o presidente, o vice e os ministros nos crimes de responsabilidade, sob a presidência do presidente do STF. A condenação exige dois terços (54 votos) e leva à perda do cargo com inabilitação por 8 anos (art. 52, I e parágrafo único).
• Julgar ministros do STF, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade (art. 52, II).
• Sabatinar e aprovar indicações. Ministros do STF e dos tribunais superiores, o procurador-geral, a diretoria do Banco Central, ministros do TCU indicados pelo presidente e embaixadores passam por arguição e votação secreta (art. 52, III e IV). Para o STF, a aprovação exige maioria absoluta, 41 votos (art. 101).
• Controlar a dívida. Autorizar operações de crédito externo e fixar limites para a dívida da União, dos estados e dos municípios (art. 52, V a IX).
• Suspender lei declarada inconstitucional pelo STF em decisão definitiva (art. 52, X).

Senador e deputado: tabela

Mais detalhes sobre a outra casa em o que faz um deputado federal.

O debate sobre o Senado

Quem defende o Senado diz que uma segunda casa evita leis aprovadas às pressas e protege os estados pequenos da maioria populacional do Sudeste. Quem critica aponta o custo, a lentidão e a distorção: um senador de Roraima representa muito menos eleitores que um de São Paulo, com o mesmo voto. O plano do Delegado Eleitoral propõe extinguir a casa, como explica a página extinção do Senado.

Erros comuns

• "O Senado é superior à Câmara." Não há hierarquia. Uma casa pode rejeitar o que a outra aprovou, e cada uma tem competências privativas.
• "Senador é eleito como deputado." Não: a eleição é majoritária, e vence quem tem mais votos no estado, sem transferência de votos para o partido.
• "Na sabatina o Senado só ouve." A sabatina termina em votação. O Senado pode rejeitar o indicado, ainda que isso seja raro.

Cairia na prova do Delegado Eleitoral

O item 3.3 do plano cobra como uma lei nasce e tramita, e o Senado é metade desse caminho hoje. No modelo, o Senado é extinto e a revisão que ele faz é substituída pela deliberação direta dos delegados (item 7.1); o plano não detalha quem faria as sabatinas.

1. Quantos suplentes tem cada senador?

   1. Nenhum, a vaga fica com o partido
   2. Um
   3. Dois
   4. Três
   Ver resposta

   C. Cada senador é eleito com dois suplentes (Constituição, art. 46, § 3º).

2. Quem aprova a escolha do presidente e dos diretores do Banco Central?

   1. A Câmara dos Deputados
   2. O Senado Federal
   3. O Tribunal de Contas da União
   4. O Conselho Monetário Nacional
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   B. O Senado aprova previamente, por voto secreto e após arguição pública, a escolha do presidente e dos diretores do Banco Central (Constituição, art. 52, III, d).

3. Qual a idade mínima para ser senador?

   1. 21 anos
   2. 30 anos
   3. 35 anos
   4. 40 anos
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   C. 35 anos, a mesma exigida do presidente da República (Constituição, art. 14, § 3º, VI, a).

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