A prova do Delegado Eleitoral cobraria o básico de como o Estado funciona: o que fazem presidente, governador, prefeito, vereador e deputado, como uma lei é aprovada, a separação dos poderes e os quóruns. Para passar, é preciso acertar pelo menos 60% e ficar entre as 20% melhores notas. Só caem questões de um banco público.
O que cai
O item 3.3 do plano diz que o escopo é "deliberadamente raso". Não se cobra o domínio dos meandros da Constituição. A lista completa do que cai na prova geral é esta:
- o que faz o Presidente da República, e o que ele não pode fazer sozinho (veja o que faz o presidente);
- o que faz o governador e o que está sob comando estadual, como a Polícia Militar (quem comanda a PM);
- o que faz o prefeito e o vereador no dia a dia da cidade;
- o que faz o deputado, e como uma lei nasce, tramita e é aprovada (como uma lei é feita);
- a separação dos poderes e os quóruns básicos: maioria simples, absoluta e 2/3 (quórum e maiorias).
Exemplo do tipo de pergunta: quem comanda a Polícia Militar de um estado? A resposta é o governador (Constituição, art. 144, § 6º). O plano parte justamente desse tipo de confusão: o eleitor que culpa o presidente pelo assalto na esquina está cobrando o endereço errado (item 1).
As provas temáticas são outra coisa: escopo estreito e profundo, sobre conceitos, dados e legislação de uma área (item 3.2). Elas são opcionais e estão explicadas em habilitações temáticas.
Os dois critérios de aprovação
Para ser aprovado, o candidato precisa cumprir dois critérios ao mesmo tempo (item 3.4). Nenhum deles sozinho basta.
- Piso de competência: acertar no mínimo 60% da prova. Abaixo disso, a pessoa está reprovada, seja qual for a classificação.
- Teto de cota: estar entre as 20% melhores notas do ciclo. O corpo de delegados nunca passa de 20% da população.
Exemplo com números
O plano usa uma população de 213 milhões de pessoas (item 8). O teto de 20% corresponde a cerca de 42,6 milhões de delegados. Agora imagine dois resultados:
- Muita gente atinge 60%: se 30% da população passar do piso, só as 20% melhores notas viram delegados. Os outros 10% formam a fila de excedentes.
- Pouca gente atinge 60%: se só 8% passarem do piso, o colégio terá cerca de 17 milhões de pessoas. A cota de 20% não é completada por rebaixamento: o piso de 60% "jamais é flexibilizado para encher a vaga".
O limite de 20% é um teto de tamanho, não uma meta a ser preenchida. O plano admite cenários de 3%, 8% ou 19% de aprovados.
A fila de excedentes
Quem atingiu os 60% mas ficou fora dos 20% entra numa fila ordenada por nota (item 3.5). Se um delegado renuncia, o que pode fazer a qualquer tempo, ou perde o título por faltar a 3 blocos de votação seguidos (item 5.5), o próximo da fila assume a vaga.
De dois em dois anos
A prova geral é reaplicada a cada 2 anos, e o título expira junto (item 3.6). O plano dá três motivos:
- Rotatividade: quem não passou tem nova chance em prazo curto, e quem passou não vira casta vitalícia.
- Atualização: a competência é medida sobre o Estado como ele é hoje.
- Recomposição da cota: os 20% são recalculados a cada ciclo sobre a população atual.
As provas temáticas são anuais e podem ser feitas a qualquer momento dentro do biênio (item 4).
O banco público de questões: ninguém escreve a prova sozinho
"Quem escreve a prova escreve o eleitorado", diz o item 3.7. Se o conteúdo ficasse com quem governa, a captura só mudaria de lugar. Por isso o plano cria, antes de o sistema entrar em vigor, um banco público com milhares de questões, aberto à consulta de qualquer cidadão. Três regras o protegem:
- só perguntas do banco podem ser usadas, na prova geral e nas temáticas;
- nenhuma questão inédita, sigilosa ou de última hora é admitida;
- questões só entram ou saem por votação dos próprios delegados. Nenhum órgão, banca ou autoridade altera o banco sozinho.
O plano não detalha quem redige o primeiro conjunto de questões, antes de existirem delegados para votá-lo, nem como seria a votação para incluir ou remover perguntas.
Quem aplica e quem prepara: TREs e TSE
Os Tribunais Regionais Eleitorais aplicam a prova fisicamente, na mesma estrutura de locais e seções usada nas eleições, tanto a geral quanto as temáticas (item 3.8). Também cabe a eles oferecer cursos preparatórios, online e presenciais em algumas localidades, para que qualquer pessoa possa estudar sem depender de material privado.
Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe fazer campanhas permanentes para que mais gente se torne delegado. O plano explica o efeito: quanto mais gente disputa a cota de 20%, mais alta fica a nota de corte. Hoje esses tribunais já organizam as eleições em todo o país, como mostra o portal do TSE.
Como é hoje
Para votar basta o alistamento, obrigatório dos 18 aos 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 e 17 (Constituição, art. 14, § 1º). Não há nenhuma prova.
Idade mínima
O item 3.9 trata a habilitação como encargo de maturidade: 25 anos completos para o Delegado Geral e 30 para o Delegado Específico. A idade é conferida na data da prova e soma-se aos dois critérios de aprovação. Quem tem 25 anos e passa na prova geral vota nos candidatos e nas leis gerais; para votar nas leis de um tema, precisa ter 30.
Quanto é preciso estudar
O plano não fixa carga de estudo, e esta página não vai inventar uma. O que dá para dizer pelo escopo do item 3.3:
- o conteúdo é largo, mas raso: são competências e responsabilidades, não artigos decorados;
- é conteúdo de educação cívica sobre os três poderes e as três esferas, não de faculdade de Direito;
- como as questões vêm de um banco público, dá para estudar exatamente o que pode cair;
- a nota de corte real depende da concorrência: se muita gente passar dos 60%, o teto de 20% empurra o corte para cima (item 3.8).
O ponto difícil não é a profundidade, e sim a amplitude: muita gente sabe o que faz o presidente e não sabe o que faz o vereador.
No modelo do Delegado Eleitoral
A prova geral é a porta de entrada do sistema (item 3.2). Ela é bienal, presencial, aplicada pelos TREs, com corte de 60% e teto de 20% das melhores notas (itens 3.4, 3.6 e 3.8), e usa só questões do banco público controlado pelos delegados (item 3.7). Quem passa vira Delegado Eleitoral Geral e vota nos candidatos e nas leis gerais. O desenho completo está na página do Delegado Eleitoral.
Objeções
Favorece quem estudou mais
Favorece, em alguma medida, e seria desonesto negar. O plano responde com escopo raso (item 3.3), cursos preparatórios oferecidos pelos TREs (item 3.8) e nova chance a cada 2 anos (item 3.6). A discussão completa está em críticas e objeções.
Uma prova não mede se alguém vota bem
O plano não diz que mede. A prova afere se a pessoa sabe a quem cobrar e como o poder funciona (item 2), não a opinião dela. Para matérias técnicas, a resposta do plano são as provas temáticas (item 4).
Teste você mesmo
Quer saber se passaria? O simulado da prova do Delegado Eleitoral tem questões no formato da prova geral, com a resposta comentada de cada uma.
