Como o Estado funciona

Maioria simples, absoluta, 2/3 e 3/5: os quóruns explicados

Por Povo no Poder · Publicado em 16 de outubro de 2026 · 6 min de leitura

Maioria simples é ter mais votos a favor do que contra entre os presentes. Maioria absoluta é mais da metade de todos os membros: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Três quintos são 308 deputados e 49 senadores, exigidos para emenda constitucional. Dois terços são 342 e 54, exigidos para o impeachment do presidente.

Quórum de presença e quórum de aprovação

A palavra quórum é usada para duas coisas diferentes. O quórum de presença é o número mínimo de parlamentares que precisam estar na sessão para que uma votação seja válida. O quórum de aprovação é o número de votos favoráveis necessários para que a proposta passe.

A regra geral está no art. 47 da Constituição: as deliberações são tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros. Ou seja, para votar qualquer coisa no plenário da Câmara precisam estar presentes pelo menos 257 deputados; no Senado, 41 senadores.

As contas usam o número total de cadeiras: 513 na Câmara, fixado pela Lei Complementar 78/1993, e 81 no Senado, três por estado e pelo Distrito Federal (art. 46). Em 2025 o Congresso aprovou ampliar a Câmara para 531 deputados, mas o projeto foi vetado integralmente em julho de 2025, e a eleição de outubro de 2026 preencheu as mesmas 513 cadeiras.

Maioria simples

Também chamada de maioria relativa. Com o quórum de presença atingido, vence o lado que tiver mais votos. Se 300 deputados estão presentes e a votação termina 140 a 120, com 40 abstenções, o projeto está aprovado. O número de votos necessário varia a cada sessão.

É o quórum da lei ordinária, da conversão de medida provisória em lei, dos decretos legislativos e da maioria das resoluções. Na Câmara, a abstenção conta para o quórum de presença, mas não entra no resultado (Regimento Interno da Câmara, art. 183, § 2º).

Maioria absoluta: 257 e 41

É o primeiro número inteiro acima da metade do total de membros. A metade de 513 é 256,5, então a maioria absoluta da Câmara é 257. A metade de 81 é 40,5, então no Senado são 41. O número é fixo: não importa se estão presentes 300 ou 513, a proposta precisa de 257 votos sim.

A maioria absoluta é exigida, entre outros casos, para:

aprovar lei complementar (art. 69);
derrubar veto do presidente, em sessão conjunta (art. 66, § 4º);
cassar o mandato de deputado ou senador nos casos do art. 55, § 2º;
aprovar no Senado a indicação de ministro do STF (art. 101, parágrafo único);
reapresentar, na mesma sessão legislativa, projeto de lei que foi rejeitado (art. 67).

Três quintos: 308 e 49

Três quintos de 513 dão 307,8, arredondados para cima: 308 deputados. No Senado, 3/5 de 81 dão 48,6: 49 senadores. É o quórum da proposta de emenda à Constituição, que precisa atingi-lo em dois turnos em cada casa (art. 60, § 2º). Por isso uma PEC exige uma coalizão bem maior que um projeto de lei. Veja as diferenças entre os tipos de proposta em PEC, PL, PLP e MP.

Dois terços: 342 e 54

Dois terços de 513 são exatamente 342. No Senado, 2/3 de 81 são 54. É o quórum mais alto da Constituição, usado sobretudo no afastamento de autoridades por crime de responsabilidade:

a Câmara autoriza, por 2/3, a abertura de processo contra o presidente, o vice e os ministros de Estado (art. 51, I, e art. 86);
o Senado condena, por 2/3, o presidente, o vice, os ministros do STF e o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, parágrafo único), conforme o rito da Lei 1.079/1950.

O passo a passo está na página sobre impeachment.

Tabela final por matéria

Matéria	Quórum	Câmara (513)	Senado (81)	Base
Presença para votar	Maioria absoluta	257 presentes	41 presentes	art. 47
Lei ordinária, conversão de MP	Maioria simples	Variável	Variável	arts. 47 e 62
Lei complementar	Maioria absoluta	257	41	art. 69
Derrubada de veto	Maioria absoluta	257	41	art. 66, § 4º
Emenda à Constituição	3/5, dois turnos	308	49	art. 60, § 2º
Abertura de impeachment do presidente	2/3	342	Não vota	arts. 51, I, e 86
Condenação no impeachment	2/3	Não vota	54	art. 52, parágrafo único
Cassação de mandato parlamentar	Maioria absoluta	257	41	art. 55, § 2º
Aprovação de ministro do STF	Maioria absoluta	Não vota	41	art. 101
Criação de CPI (assinaturas)	1/3	171	27	art. 58, § 3º
Apresentação de PEC (assinaturas)	1/3	171	27	art. 60, I

Como é hoje

Os números 257, 308 e 342 valem enquanto a Câmara tiver 513 cadeiras. Se uma lei complementar mudar o tamanho da casa, todos os quóruns mudam junto, porque são frações do total de membros.

Erros comuns

"Maioria absoluta é metade mais um." Funciona para números pares. Para números ímpares, como 513 e 81, metade mais um daria 257,5 e 41,5. O certo é o primeiro inteiro acima da metade: 257 e 41.
"Maioria absoluta é a maioria dos presentes." Não. A maioria dos presentes é maioria simples. A absoluta conta todos os membros da casa, inclusive os ausentes.
"Abstenção não muda nada." Na maioria simples, a abstenção não entra no resultado. Mas nas votações por maioria absoluta, 3/5 ou 2/3, quem se abstém, falta ou vota não produz o mesmo efeito prático: deixa de somar ao número fixo de votos sim.

Cairia na prova do Delegado Eleitoral

Os quóruns básicos (maioria simples, absoluta, 2/3) estão nominalmente no conteúdo da prova geral proposta (item 3.3 do plano). No modelo, o Senado é extinto (item 7.1), o que eliminaria os números 41, 49 e 54, e o impeachment do presidente passa a ser votado pelos delegados (item 7.5). O plano também cria um quórum próprio: 1/3 dos deputados pode obrigar a submissão de uma matéria aos delegados (item 7.3). Veja o modelo completo.

Quantos votos favoráveis são necessários para aprovar uma lei complementar na Câmara dos Deputados?
1. A maioria dos presentes
2. 257
3. 308
4. 342
Ver resposta
B. Lei complementar exige maioria absoluta dos membros, 257 dos 513 deputados (Constituição, art. 69).
Qual o quórum para o Senado condenar o presidente da República por crime de responsabilidade?
1. Maioria simples
2. Maioria absoluta
3. Três quintos
4. Dois terços
Ver resposta
D. A condenação exige dois terços dos senadores, 54 de 81 (Constituição, art. 52, parágrafo único).
Quantas assinaturas de deputados são necessárias para criar uma CPI na Câmara?
1. Um terço, 171
2. Maioria absoluta, 257
3. Três quintos, 308
4. Basta o presidente da Câmara
Ver resposta
A. A CPI é criada a requerimento de um terço dos membros da casa (Constituição, art. 58, § 3º).

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre maioria simples e maioria absoluta?

Maioria simples conta só os votos dados: vence o lado com mais votos, desde que haja quórum. Maioria absoluta conta o total de membros da casa: na Câmara são 257 votos a favor, no Senado 41, não importa quantos estejam presentes.

Quantos votos são necessários para aprovar uma PEC?

Três quintos dos membros de cada casa, em dois turnos: 308 deputados e 49 senadores em cada uma das quatro votações (Constituição, art. 60, § 2º).

Quantos votos são precisos para o impeachment do presidente?

Dois terços em cada etapa: 342 deputados para autorizar o processo e 54 senadores para condenar (arts. 51, I, 86 e 52, parágrafo único). Veja o rito completo em impeachment.

Quantos votos derrubam um veto do presidente?

A maioria absoluta dos deputados e dos senadores: 257 e 41, em sessão conjunta do Congresso (art. 66, § 4º).

Abstenção conta como voto contra?

Não. Na Câmara, a abstenção registrada no painel conta só para formar o quórum de presença, não para o resultado (Regimento Interno, art. 183, § 2º). Mas, nas votações por maioria absoluta ou qualificada, quem se abstém deixa de somar ao lado do sim.