Separação dos poderes no Brasil: o que cada um faz

A separação dos poderes é a divisão do poder do Estado em três ramos independentes: o Legislativo faz as leis, o Executivo as executa e governa, e o Judiciário julga os conflitos e aplica a lei aos casos concretos. No Brasil, ela está no art. 2º da Constituição de 1988 e é cláusula pétrea: nenhuma emenda pode aboli-la.

De onde vem a ideia

A ideia é antiga, mas a versão que chegou às constituições modernas é a do francês Montesquieu, em O Espírito das Leis (1748). O argumento é simples: quem faz a lei não deve ser o mesmo que a aplica e o mesmo que julga quem a descumpre. Juntar as três funções numa só mão é a definição prática de tirania.

A solução não é isolar os poderes, e sim fazer com que cada um tenha meios de conter os outros. É o que se chama de freios e contrapesos.

O que a Constituição diz

O art. 60, § 4º, inciso III, completa a proteção: a proposta de emenda "tendente a abolir" a separação dos Poderes não pode nem ser objeto de deliberação. É por isso que ela aparece entre as cláusulas pétreas.

A divisão se repete nos estados e municípios. Governador e prefeito chefiam o Executivo local; assembleias legislativas e câmaras de vereadores legislam. O Judiciário existe na esfera federal e na estadual, mas não há Judiciário municipal.

O que cada poder faz

Poder	Quem exerce (União)	Função típica	Base legal
Legislativo	Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado	Fazer leis e fiscalizar o Executivo	arts. 44 e 49, X
Executivo	Presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado	Governar, administrar e executar as leis	arts. 76 e 84
Judiciário	STF, STJ, demais tribunais e juízes	Julgar conflitos e aplicar a lei ao caso concreto	arts. 92 e 102

Para o detalhe de cada cargo, veja o que faz o presidente e como funciona o Congresso.

Funções atípicas: quando um poder faz o trabalho do outro

Separação não é exclusividade absoluta. A Constituição dá a cada poder, em casos definidos, uma fatia da função dos outros:

• O Executivo legisla quando edita medida provisória, que tem força de lei desde a publicação (art. 62), e quando expede decretos para regulamentar leis (art. 84, IV).
• O Legislativo julga quando o Senado processa e julga o presidente por crime de responsabilidade (art. 52, I), e investiga quando cria uma CPI, que tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (art. 58, § 3º).
• O Judiciário administra quando os tribunais elegem seus dirigentes, fazem seus regimentos e organizam seus serviços (art. 96, I), com autonomia administrativa e financeira (art. 99).

Freios e contrapesos, com exemplos brasileiros

• Veto e derrubada do veto. O presidente pode vetar um projeto aprovado pelo Congresso, no todo ou em parte. O Congresso, em sessão conjunta, pode derrubar o veto pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores (art. 66, § 4º).
• Controle de constitucionalidade. O STF tem a guarda da Constituição e julga ações que pedem a anulação de leis e atos contrários a ela (art. 102, I, a).
• Indicação ao STF. O presidente escolhe os ministros, mas o nome só é nomeado depois de aprovado pela maioria absoluta do Senado (art. 101, parágrafo único).
• Impeachment. A Câmara autoriza a abertura do processo contra o presidente por dois terços dos seus membros, e o Senado julga (arts. 51, I, e 52, I). Veja o rito completo em impeachment.
• Sustar atos do Executivo. O Congresso pode sustar decretos que vão além do poder de regulamentar (art. 49, V).
• Limite ao Judiciário. Juiz não legisla. O STF fixou isso na Súmula Vinculante 37: o Judiciário não pode aumentar salário de servidor público com base em isonomia, porque não tem função legislativa (STF, A Constituição e o Supremo, art. 2º).

Quando o equilíbrio pende para o Judiciário decidir o que caberia ao Congresso, fala-se em judicialização da política, um dos debates mais acesos sobre a separação dos poderes hoje.

Erros comuns

• "O Ministério Público é o quarto poder." Não é. O MP é instituição permanente, essencial à função jurisdicional (art. 127), no mesmo capítulo da Defensoria Pública e da advocacia. Tem autonomia, mas não é poder.
• "O presidente manda no STF." Não manda. Ele indica, o Senado aprova, e o ministro passa a ter vitaliciedade (art. 95, I). O presidente não pode demitir ministro do Supremo nem rever suas decisões.
• "O TCU é um tribunal do Judiciário." Não é. O Tribunal de Contas da União auxilia o Congresso no controle externo das contas públicas (art. 71). Apesar do nome, ele não está na lista de órgãos do Judiciário do art. 92.

Cairia na prova do Delegado Eleitoral

A separação dos poderes está nominalmente no conteúdo da prova geral proposta, ao lado dos quóruns básicos (item 3.3 do plano), porque quem não sabe qual poder faz o quê não sabe a quem cobrar. O modelo mantém os três poderes, mas acrescenta um contrapeso: a votação dos delegados, cujo resultado nem os parlamentares nem o STF podem rever (item 7.4).

1. Quais são os três poderes da União?

   1. Executivo, Legislativo e Ministério Público
   2. Legislativo, Executivo e Judiciário
   3. Presidência, Congresso e Tribunal de Contas
   4. Executivo, Judiciário e Forças Armadas
   Ver resposta

   B. A Constituição lista Legislativo, Executivo e Judiciário como poderes independentes e harmônicos (art. 2º). O Ministério Público e o TCU não são poderes.

2. O presidente vetou um projeto de lei. Quem pode derrubar o veto?

   1. O STF
   2. O Senado, sozinho
   3. O Congresso Nacional, em sessão conjunta
   4. O ministro da Justiça
   Ver resposta

   C. O veto é apreciado em sessão conjunta e só cai com o voto da maioria absoluta dos deputados e dos senadores (art. 66, § 4º).

3. Quem escolhe os ministros do STF?

   1. Os próprios ministros do STF
   2. O presidente da República, sem necessidade de aprovação
   3. O presidente da República, com aprovação do Senado
   4. A Câmara dos Deputados, por votação
   Ver resposta

   C. O presidente indica e nomeia, mas só depois de a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado (art. 101, parágrafo único).

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