Na Irlanda, as leis são feitas pelo Oireachtas, com uma câmara forte, o Dáil, de 174 deputados, e um Senado de 60 membros que só pode atrasar projetos. O traço mais distintivo é que nenhuma mudança na Constituição sai sem o voto do eleitor: foram 43 referendos desde 1937, e alguns foram preparados por cidadãos sorteados.
Ficha rápida
| Campo | Irlanda |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | República parlamentarista e unitária, com presidente eleito pelo voto direto e governo chefiado pelo Taoiseach (Constituição de 1937) |
| Legislativo | Oireachtas bicameral: Dáil Éireann (174 desde a eleição de 2024) e Seanad Éireann (60: 11 nomeados pelo Taoiseach e 49 eleitos por universidades e painéis vocacionais) |
| Como os parlamentares são eleitos | Dáil por representação proporcional com voto único transferível, em 43 círculos. Duração máxima de 7 anos pela Constituição, 5 pela lei eleitoral |
| Quem propõe as leis | Governo e membros das duas casas. Projetos de dinheiro só começam no Dáil |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | O Seanad só atrasa: até 90 dias em projetos comuns e 21 em projetos de dinheiro. O presidente não veta, mas pode enviar o projeto à Suprema Corte antes de assinar (art. 26). Tribunais fazem revisão judicial |
| Democracia direta | Referendo obrigatório para emenda constitucional (arts. 46 e 47); 43 desde 1937. Não há iniciativa popular |
| Voto obrigatório | Não |
| Reeleição do chefe de governo | Taoiseach sem limite. Presidente: mandato de 7 anos, uma reeleição |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 42,7 (234 para 5,5 milhões em 2025, Banco Mundial) |
Como uma lei é aprovada
O caminho segue os artigos 20 a 27 da Constituição irlandesa:
- O governo ou um parlamentar apresenta o projeto, em geral no Dáil. Projetos de dinheiro, sobre impostos e gastos, só podem começar ali.
- O Dáil debate em etapas, com passagem por comissão, e aprova.
- O Seanad examina e pode propor emendas. Se rejeitar, o projeto fica parado por no máximo 90 dias; depois disso, o Dáil pode aprová-lo de novo. Em projetos de dinheiro, o prazo do Seanad é de 21 dias.
- O presidente assina. Se tiver dúvida sobre a constitucionalidade, consulta o Conselho de Estado e envia o texto à Suprema Corte, que decide antes da sanção.
- Se o projeto mudar a Constituição, ele vai obrigatoriamente a referendo e só vale se aprovado pela maioria dos votantes.
Na prática, quem controla o Dáil controla a pauta. Depois da eleição de 29 de novembro de 2024, Fianna Fáil e Fine Gael formaram governo com Micheál Martin como Taoiseach.
Participação direta do eleitor
O site oficial dos referendos lista 43 consultas desde 1937, além do plebiscito que aprovou a própria Constituição (referendum.ie). Delas saíram 32 emendas. O eleitor diz não com frequência:
- 2013: rejeitou a extinção do Senado, com 51,73% de "não" e comparecimento de 39,17%.
- 2015: aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com 62,07%, a primeira vez que um país o fez por voto popular.
- 2018: revogou a proibição constitucional do aborto, com 66,40% e comparecimento de 64,13%.
- 8 de março de 2024: rejeitou as duas emendas do governo sobre família (67,7% de "não") e cuidado (73,9%, o maior "não" da história do país), com comparecimento de 44,3% (ConstitutionNet).
As consultas de 2015 e 2018 vieram depois de assembleias com cidadãos sorteados. A Convenção Constitucional de 2012 a 2014, que preparou a de 2015, misturava 66 cidadãos sorteados e 33 políticos. A Assembleia de Cidadãos de 2016 a 2018 reuniu 99 eleitores escolhidos por sorteio, mais uma presidente, ex-juíza da Suprema Corte, e recomendou mudar o texto sobre o aborto. O Parlamento convocou o referendo, e o eleitor confirmou (Citizens' Assembly).
Comparado ao Brasil
| Ponto | Irlanda | Brasil |
|---|---|---|
| Legislativo | 2 casas, 234 parlamentares; Senado só atrasa | 2 casas, 594 parlamentares; Senado revisa com poder igual |
| Parlamentares por milhão | 42,7 | 2,8 |
| Emenda à Constituição | Sempre por referendo | Só no Congresso, 3/5 em dois turnos |
| Referendo nacional | 43 desde 1937 | 2 desde 1988 (1993 e 2005) |
| Voto obrigatório | Não | Sim, dos 18 aos 70 anos |
| Sistema eleitoral | Proporcional, voto único transferível | Proporcional, lista aberta |
A ideia de pôr cidadãos comuns para estudar um tema antes do voto é tratada em sorteio de representantes.
No modelo do Delegado Eleitoral
A Irlanda já entrega ao eleitor a última palavra sobre a Constituição, algo que o plano estende a todas as leis, sem revisão posterior pelos parlamentares (item 7.4). A diferença é quem decide: lá, todos os eleitores, informados por uma assembleia sorteada; no plano, só quem passa na prova (item 7.8), mudança que exige uma nova Constituição. Veja a proposta em Delegado Eleitoral.
