Na Suíça, as leis são feitas por um Parlamento de 246 membros, mas a última palavra pode ser do eleitor: 50 mil assinaturas levam qualquer lei federal a voto popular, e toda mudança na Constituição passa pelas urnas. O país vota várias propostas de uma vez, em datas fixas ao longo do ano, e soma mais de 700 objetos votados desde 1848.
Ficha rápida
| Campo | Suíça |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | Confederação federal de 26 cantões, com governo colegiado de 7 membros, o Conselho Federal (Constituição de 1999, arts. 1 e 175) |
| Legislativo | Assembleia Federal bicameral, com poderes iguais (art. 148): Conselho Nacional (200) e Conselho dos Estados (46) |
| Como os parlamentares são eleitos | Conselho Nacional por representação proporcional, cada cantão um círculo (art. 149). Conselho dos Estados por regra de cada cantão, majoritária em 24 deles (art. 150). Mandato de 4 anos |
| Quem propõe as leis | Parlamentares, grupos e comissões, os cantões (art. 160) e o Conselho Federal |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | Não há veto do Executivo. O Tribunal Federal não pode deixar de aplicar lei federal por inconstitucionalidade (art. 190). A última palavra é do eleitor, por referendo |
| Democracia direta | Referendo obrigatório (art. 140), referendo facultativo com 50 mil assinaturas em 100 dias (art. 141) e iniciativa popular com 100 mil em 18 meses (art. 139). Mais de 700 objetos votados desde 1848 |
| Voto obrigatório | Não no plano federal; só no cantão de Schaffhausen, com multa de 6 francos |
| Reeleição do chefe de governo | Conselheiros federais reeleitos pelo Parlamento sem limite; presidente da Confederação por um ano, sem reeleição imediata (art. 176) |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 27,1 (246 para 9,1 milhões em 2025, Banco Mundial) |
Como uma lei é aprovada
O caminho segue a Constituição federal:
- O Conselho Federal, um parlamentar, uma comissão ou um cantão propõe a lei. Antes de chegar ao Parlamento, o projeto do governo passa por consulta a cantões, partidos e associações (art. 147).
- Uma das duas câmaras examina primeiro, a outra depois. Como as duas têm o mesmo peso, o texto vai e volta até que concordem.
- Aprovada nas duas, a lei é publicada. Não há sanção nem veto do governo.
- Abre-se o prazo de 100 dias. Se 50 mil eleitores ou oito cantões pedirem, a lei vai a voto popular e só entra em vigor se aprovada.
- Se for emenda constitucional, o voto popular é obrigatório e exige dupla maioria: do eleitorado e dos cantões.
Como o Tribunal Federal não pode anular uma lei federal por inconstitucionalidade (art. 190), quem tem a palavra final é o eleitor, e não a corte. É o desenho oposto ao brasileiro, discutido em judicialização da política.
Participação direta do eleitor
A Chancelaria Federal registra 332 datas de votação federal desde 1848 (admin.ch), e a base Swissvotes lista mais de 700 objetos (Swissvotes). As votações caem em domingos de março, junho, setembro e novembro, cada uma com várias propostas.
A maioria das iniciativas populares é rejeitada. Até janeiro de 2022, só 24 delas tinham obtido a dupla maioria desde 1891. Exemplos recentes:
- 3 de março de 2024: aprovada a iniciativa da 13ª parcela da aposentadoria, com 58,2% e 15 dos 23 votos de cantões (Swissinfo). No mesmo dia, foi rejeitada a que elevava a idade de aposentadoria.
- 28 de setembro de 2025: aprovada a lei da identidade eletrônica, com 50,4%.
- 30 de novembro de 2025: rejeitado por 78,3% o imposto de 50% sobre heranças acima de 50 milhões de francos.
- 14 de junho de 2026: rejeitada a iniciativa que limitava a população a 10 milhões.
Na votação de setembro de 2025, o comparecimento foi de 49,5% do eleitorado.
Comparado ao Brasil
| Ponto | Suíça | Brasil |
|---|---|---|
| Legislativo | 2 casas iguais, 246 parlamentares | 2 casas, 594 parlamentares |
| Parlamentares por milhão | 27,1 | 2,8 |
| Quem convoca referendo | 50 mil eleitores ou 8 cantões | Só o Congresso (art. 49, XV) |
| Votações populares | Mais de 700 desde 1848 | 2 desde 1988 (1993 e 2005) |
| Corte pode anular lei federal | Não | Sim, o STF |
| Voto obrigatório | Não (só em Schaffhausen) | Sim, dos 18 aos 70 anos |
No modelo do Delegado Eleitoral
A Suíça é o paralelo mais próximo do item 5.4 do plano, a votação de várias propostas em blocos, e do item 7.4, em que nenhuma corte revê o resultado do voto popular. A diferença central está no item 7.8: na Suíça vota todo cidadão adulto, e no plano votam só os delegados aprovados em prova. Veja democracia direta, democracia semidireta e a página do Delegado Eleitoral.
