Na Itália, as leis são feitas por duas casas com poderes idênticos, a Câmara, com 400 deputados, e o Senado, com 200 senadores eleitos, que precisam aprovar o mesmo texto palavra por palavra. O eleitor pode revogar leis por referendo, e já o fez dezenas de vezes, mas desde 2011 nenhuma consulta desse tipo atingiu o comparecimento mínimo de 50%.
Ficha rápida
| Campo | Itália |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | República parlamentarista, Estado unitário com regiões (Constituição de 1948) |
| Legislativo | Parlamento bicameral perfeito: Câmara dos Deputados (400) e Senado da República (200 eleitos, mais senadores vitalícios), arts. 56 e 57 |
| Como os parlamentares são eleitos | Sistema misto desde 2017, com cerca de 37% das cadeiras em distritos uninominais e 61% por lista proporcional. Mandato de 5 anos (art. 60). Nova lei proporcional com prêmio de maioria aprovada em outubro de 2026, ainda sem eleição sob ela |
| Quem propõe as leis | Governo, parlamentares, conselhos regionais e 50 mil eleitores (art. 71) |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | O presidente pode devolver a lei uma vez, com mensagem fundamentada; se aprovada de novo, promulga (art. 74). Corte Constitucional anula leis (art. 134) |
| Democracia direta | Referendo ab-rogativo com 500 mil assinaturas e quórum de 50% (art. 75): 77 quesitos desde 1974, 38 sem quórum. Referendo constitucional sem quórum (art. 138): 5 desde 2001 |
| Voto obrigatório | Não; "dever cívico" sem sanção (art. 48) |
| Reeleição do chefe de governo | Presidente do Conselho sem limite. Presidente da República: 7 anos, reelegível (art. 85) |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 10,2 (600 eleitos para 58,9 milhões em 2025, Banco Mundial) |
Como uma lei é aprovada
O caminho segue os artigos 70 a 74 da Constituição italiana:
- O governo, um parlamentar, um conselho regional ou 50 mil eleitores apresentam o projeto em qualquer das casas.
- A casa de origem aprova, em comissão ou em plenário.
- A outra casa examina. Se mudar uma vírgula, o texto volta à primeira, e esse vaivém, a navetta, se repete até que as duas aprovem a mesma redação.
- O presidente da República promulga ou devolve a lei às casas, uma vez, pedindo nova deliberação. Se elas aprovarem de novo, ele é obrigado a promulgar.
- A Corte Constitucional pode depois anular a lei, e o eleitor pode revogá-la por referendo.
O governo também precisa da confiança das duas casas (art. 94), e por isso Câmara e Senado pesam exatamente o mesmo. A discussão sobre o valor de uma segunda casa está em extinção do Senado.
Participação direta do eleitor
O referendo ab-rogativo foi usado pela primeira vez em 1974, sobre a lei do divórcio. Desde então foram 77 quesitos, e em 38 deles o comparecimento ficou abaixo de 50%, o que anula a consulta (levantamento da Wikipédia em italiano). O último válido foi o de junho de 2011, com 54,82% de comparecimento. Os de 2016, 2022 e 2025 falharam. Em junho de 2025, os cinco quesitos sobre trabalho e cidadania tiveram cerca de 30% de comparecimento.
O referendo constitucional não tem quórum, e o eleitor o usa com resultados variados:
- 2016: rejeitou a reforma do governo Renzi, que reduzia o tamanho e o papel do Senado, com 59,12% de "não".
- 2020: aprovou o corte de 945 para 600 parlamentares eleitos, com 69,96% de "sim".
- 22 e 23 de março de 2026: rejeitou a separação das carreiras de juízes e promotores, com 53,24% de "não" (LentePubblica).
O quórum de 50% virou uma arma: para derrotar um referendo ab-rogativo, basta pedir aos eleitores que fiquem em casa, já que a abstenção conta a favor de manter a lei.
Comparado ao Brasil
| Ponto | Itália | Brasil |
|---|---|---|
| Legislativo | 2 casas iguais, 600 eleitos | 2 casas, 594 parlamentares |
| Parlamentares por milhão | 10,2 | 2,8 |
| Quem convoca referendo | 500 mil eleitores ou 5 regiões | Só o Congresso (art. 49, XV) |
| Referendo nacional | 77 ab-rogativos e 5 constitucionais | 2 desde 1988 (1993 e 2005) |
| Veto do presidente | Só devolve uma vez | Veta; Congresso derruba por maioria absoluta |
| Voto obrigatório | Não | Sim, dos 18 aos 70 anos |
O contraste entre convocação pelo eleitor e pelo Congresso é o tema de democracia semidireta.
No modelo do Delegado Eleitoral
O bicameralismo simétrico italiano é o oposto da casa única do item 7.1 do plano. E o quórum de 50% mostra o risco de condicionar o voto popular ao comparecimento: o plano não fixa quórum de comparecimento, e o piso que prevê é de tamanho do grupo habilitado, 0,5% da população (item 4.2). Veja a proposta em Delegado Eleitoral.
