Nos Estados Unidos, as leis federais são feitas por 535 pessoas: 435 deputados e 100 senadores, e o presidente pode vetá-las. São 1,6 parlamentares por milhão de habitantes, pouco mais da metade da proporção brasileira, e o país nunca fez um referendo nacional. A democracia direta americana existe, mas só nos estados.
Ficha rápida
| Campo | Estados Unidos |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | República presidencialista e federal, com 50 estados (Constituição de 1787, arts. I, II e IV) |
| Legislativo | Congresso bicameral: Câmara dos Representantes (435 com voto, número fixado em 1911 e congelado por lei de 1929) e Senado (100, dois por estado) |
| Como os parlamentares são eleitos | Deputados em distritos de um só representante, quase sempre por maioria simples, mandato de 2 anos. Senadores por estado, mandato de 6 anos, um terço renovado a cada 2 anos |
| Quem propõe as leis | Só membros do Congresso. Projetos de receita começam na Câmara (art. I, seção 7) |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | Veto presidencial, derrubado por dois terços das duas casas. A Suprema Corte pode anular leis, poder firmado em Marbury v. Madison (1803) |
| Democracia direta | Nenhum instrumento nacional. Nos estados, 26 têm iniciativa ou referendo popular, além de Washington D.C. |
| Voto obrigatório | Não |
| Reeleição do chefe de governo | Uma reeleição: no máximo dois mandatos de 4 anos (22ª Emenda) |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 1,6 (535 para 341,8 milhões em 2025, Banco Mundial) |
Como uma lei é aprovada
O caminho está no artigo I, seção 7, da Constituição americana:
- Um deputado ou senador apresenta o projeto. O presidente não tem iniciativa formal: depende de um congressista aliado para apresentar suas propostas.
- O projeto passa por comissões, que podem simplesmente não votá-lo. Muitos morrem nessa fase.
- A casa de origem aprova; a outra precisa aprovar exatamente o mesmo texto. No Senado, encerrar o debate exige 60 votos (Regra XXII), o que faz da obstrução, o filibuster, um veto da minoria (Congressional Research Service).
- Se os textos diferem, uma comissão mista ou trocas entre as casas produzem a versão final, votada de novo nas duas.
- O presidente sanciona ou veta em 10 dias. O veto cai com dois terços da Câmara e do Senado.
- A lei pode ser anulada pela Suprema Corte se contrariar a Constituição.
O resultado é um Congresso que aprova pouco. O 118º Congresso (2023 a 2025) aprovou 274 leis públicas (National Archives). Quando não há acordo sobre o orçamento, o governo para: o fechamento de 1º de outubro a 12 de novembro de 2025 durou 43 dias, o mais longo da história.
Participação direta do eleitor
No plano federal, o eleitor americano vota em pessoas, nunca em leis. Nos estados, a situação muda. Segundo o Ballotpedia, 26 estados e Washington D.C. permitem que cidadãos coletem assinaturas para pôr uma proposta na cédula, seja uma lei nova (iniciativa), seja a revogação de uma lei aprovada (referendo popular).
Em 5 de novembro de 2024, os eleitores de vários estados votaram dezenas de medidas estaduais, entre propostas de cidadãos e de legislativos. Também não existe voto obrigatório: a IDEA registra apenas leis estaduais antigas, nunca aplicadas (IDEA).
Comparado ao Brasil
| Ponto | Estados Unidos | Brasil |
|---|---|---|
| Legislativo | 2 casas, 535 parlamentares | 2 casas, 594 parlamentares |
| Parlamentares por milhão | 1,6 | 2,8 |
| Eleição de deputados | Distrital, maioria simples | Proporcional, lista aberta |
| Derrubada de veto | 2/3 de cada casa | Maioria absoluta em sessão conjunta |
| Voto obrigatório | Não | Sim, dos 18 aos 70 anos |
| Referendo nacional | Nunca houve | 2 desde 1988 (1993 e 2005) |
O voto distrital americano, discutido em voto distrital, liga cada deputado a um território, mas também favorece dois partidos e o redesenho de distritos em benefício de quem governa o estado.
No modelo do Delegado Eleitoral
Os EUA são o exemplo extremo do argumento do item 8.1 do plano: a decisão final sobre as leis de um país de 341,8 milhões cabe a 535 pessoas identificáveis, alvo pequeno e fixo para o lobby, tema de lobby e captura do Congresso. O limite de dois mandatos presidenciais é mais brando que o mandato único de oito anos do item 7.6, detalhado em fim da reeleição e na página do Delegado Eleitoral.
