No Canadá, quem faz as leis é a Câmara dos Comuns, com 343 deputados eleitos em distritos, de onde sai o primeiro-ministro. O Senado, com 105 membros, revisa os projetos, mas ninguém o elege: os senadores são nomeados e ficam até os 75 anos. A sanção formal é da Coroa, exercida pelo governador-geral.
Ficha rápida
| Campo | Canadá |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | Monarquia constitucional parlamentarista e federal, com 10 províncias e 3 territórios (Constitution Act, 1867) |
| Legislativo | Parlamento bicameral: Câmara dos Comuns (343 desde a eleição de 2025) e Senado (105) |
| Como os parlamentares são eleitos | Deputados em distritos de um só representante, por maioria simples, mandato de até 5 anos (Carta de 1982, s. 4). Senadores nomeados pelo governador-geral, até os 75 anos (s. 29) |
| Quem propõe as leis | Governo e parlamentares das duas casas; projetos de gasto e de imposto começam nos Comuns (s. 53) |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | Sanção real pelo governador-geral (s. 55), por convenção sempre concedida. Suprema Corte anula leis contrárias à Carta de Direitos, mas o Parlamento pode invocar a cláusula "não obstante" por 5 anos renováveis (s. 33) |
| Democracia direta | Sem regra constitucional de referendo. Três consultas nacionais: 1898, 1942 e 1992 |
| Voto obrigatório | Não |
| Reeleição do chefe de governo | Sem limite: o primeiro-ministro fica enquanto tiver a confiança dos Comuns |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 10,8 (448 para 41,7 milhões em 2025, Banco Mundial) |
Como uma lei é aprovada
A maior parte das leis nasce no governo, que é formado pela maioria dos Comuns:
- Um ministro ou parlamentar apresenta o projeto, em geral na Câmara dos Comuns. Projetos de imposto e de gasto só podem começar ali (Constitution Act, 1867, s. 53).
- O projeto passa por três leituras e por uma comissão, que pode emendá-lo.
- Aprovado nos Comuns, segue para o Senado, que repete as etapas e pode emendar ou rejeitar. Se emendar, o texto volta aos Comuns.
- Com o mesmo texto aprovado nas duas casas, o governador-geral dá a sanção real e o projeto vira lei.
- Se a lei violar a Carta de Direitos, a Suprema Corte pode anulá-la, salvo se o Parlamento tiver usado a cláusula "não obstante" (Carta, s. 33).
O ritmo depende do governo. Em 6 de janeiro de 2025, quando Justin Trudeau anunciou a renúncia, a governadora-geral prorrogou o Parlamento até 24 de março, e os projetos do governo que estavam em tramitação morreram na pauta (Global News).
Participação direta do eleitor
O eleitor canadense quase nunca vota leis. Houve três consultas nacionais, todas sem força obrigatória. Em 1898, cerca de 51% votaram pela proibição do álcool, com comparecimento de 44%, e o governo não legislou. Em 1942, mais de 60% liberaram o governo para o serviço militar obrigatório, com rejeição forte em Quebec. Em 1992, o eleitor rejeitou o Acordo de Charlottetown, pacote de reforma constitucional negociado entre os governos (The Canadian Encyclopedia).
As consultas mais marcantes foram provinciais: Quebec votou a soberania em 1980 e 1995. Depois do segundo referendo, a Lei da Clareza, de 2000, passou a exigir pergunta clara e maioria clara para qualquer negociação de secessão (Clarity Act).
O Senado também mudou sem emenda constitucional. Desde 2016, um conselho consultivo independente recebe candidaturas de qualquer cidadão e envia ao primeiro-ministro listas de cinco nomes por vaga (Governo do Canadá). A maioria dos senadores hoje não pertence a bancada de partido.
Comparado ao Brasil
| Ponto | Canadá | Brasil |
|---|---|---|
| Legislativo | 2 casas, 448 parlamentares | 2 casas, 594 parlamentares |
| Parlamentares por milhão | 10,8 | 2,8 |
| Senado | Nomeado, até os 75 anos | Eleito, mandato de 8 anos |
| Eleição de deputados | Distrital, maioria simples | Proporcional, lista aberta |
| Voto obrigatório | Não | Sim, dos 18 aos 70 anos |
| Limite para o chefe de governo | Nenhum | Uma reeleição seguida |
O debate sobre a utilidade de uma segunda casa, no Brasil, está em extinção do Senado; o voto em distritos de um só deputado, em voto distrital.
No modelo do Delegado Eleitoral
O Canadá mantém uma casa revisora sem voto popular. O plano faz o contrário: extingue o Senado e põe a revisão nas mãos dos delegados (item 7.1). O "mais votado entra" da eleição canadense lembra o item 7.7, que torna toda eleição majoritária, com o custo conhecido de partidos que ganham maioria de cadeiras com minoria de votos. Veja a proposta em Delegado Eleitoral.
