No Reino Unido, as leis são feitas pela Câmara dos Comuns, com 650 deputados eleitos em distritos, e revisadas pela Câmara dos Lordes, cujos membros são nomeados e não têm número fixo. Os Lordes podem atrasar uma lei, não barrá-la. Não há Constituição escrita num texto único, e nenhum tribunal anula lei do Parlamento.
Ficha rápida
| Campo | Reino Unido |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | Monarquia constitucional parlamentarista, Estado unitário com poderes devolvidos a Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte |
| Legislativo | Bicameral: Câmara dos Comuns (650) e Câmara dos Lordes (797 membros aptos em 16/10/2026, sem número fixo) |
| Como os parlamentares são eleitos | Comuns: maioria simples em distritos de um representante, mandato máximo de 5 anos. Lordes: não são eleitos; nomeados pelo monarca por indicação do primeiro-ministro, vitalícios, mais 26 cadeiras de bispos |
| Quem propõe as leis | Governo e parlamentares de qualquer das duas casas |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | Comuns, que superam os Lordes pelos Parliament Acts de 1911 e 1949; sanção real formal; tribunais não anulam lei do Parlamento |
| Democracia direta | Referendos convocados por lei específica e não vinculantes: três nacionais (1975, 2011, 2016) e vários regionais |
| Voto obrigatório | Não |
| Reeleição do chefe de governo | Primeiro-ministro sem limite de mandatos, enquanto tiver a confiança dos Comuns |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 20,8 (1.447 para 69,5 milhões, Banco Mundial, 2025) |
A soma de 1.447 usa os 797 membros dos Lordes aptos a participar na data da consulta, segundo a contagem oficial do Parlamento (State of the Parties, 16/10/2026). O número muda a cada nomeação, morte ou aposentadoria. Em 2026, uma lei encerrou as cadeiras que eram reservadas a pares hereditários (Biblioteca da Câmara dos Lordes).
Como uma lei é aprovada
- Proposta. Em geral do governo, que tem a maioria dos Comuns. Parlamentares também apresentam projetos próprios.
- Primeira casa. O projeto passa por leituras, exame em comissão e votação final.
- Segunda casa. A outra casa repete o processo e pode emendar. As emendas vão e voltam até haver acordo.
- Impasse. Se os Lordes rejeitarem um projeto aprovado pelos Comuns em duas sessões seguidas, com pelo menos um ano entre as votações, ele vira lei sem o consentimento deles. Leis de orçamento passam se os Lordes não as aprovarem em um mês (Parliament Acts de 1911 e 1949).
- Sanção real. O monarca sanciona, por formalidade, o que o Parlamento aprovou.
Como o governo sai da maioria dos Comuns, a separação entre Executivo e Legislativo é menor do que no Brasil. O desenho brasileiro está em separação dos poderes.
Participação direta do eleitor
Não existe regra geral de referendo: cada um é convocado por lei própria, e o resultado não obriga o Parlamento. As regras de campanha e de gastos estão no Political Parties, Elections and Referendums Act 2000. Os três nacionais foram (resultados):
- 1975: permanência na Comunidade Europeia, aprovada com 67,23%.
- 2011: troca do voto distrital simples pelo voto alternativo, rejeitada com 67,90%, com comparecimento de 42,20%.
- 2016: saída da União Europeia, aprovada com 51,89%, comparecimento de 72,21%.
Os regionais tiveram peso parecido. Em 1997, escoceses e galeses aprovaram parlamentos próprios; em Gales, por 50,30%. Em 2014, 55,3% dos escoceses votaram contra a independência, com comparecimento de 84,59%. O Brexit mostra o alcance e o limite do modelo: juridicamente consultivo, politicamente impossível de ignorar.
Comparado ao Brasil
| Item | Reino Unido | Brasil |
|---|---|---|
| Câmara alta | Nomeada, vitalícia, só atrasa leis | Senado eleito, com poder igual ao da Câmara |
| Parlamentares nacionais | 1.447 (797 nos Lordes em 2026) | 594 |
| Por milhão de habitantes | 20,8 | 2,8 |
| Eleição dos deputados | Distrital, maioria simples | Proporcional de lista aberta |
| Voto obrigatório | Não | Sim, dos 18 aos 70 anos |
| Controle das leis pelos tribunais | Não anulam lei do Parlamento | STF declara inconstitucionalidade |
O voto distrital britânico é o exemplo clássico do sistema majoritário, com seus efeitos sobre partidos pequenos. A comparação está em voto distrital.
No modelo do Delegado Eleitoral
Dois pontos se tocam. O plano adota a lógica de que o mais votado entra, sem quociente nem transferência de votos (item 7.7), como nos distritos britânicos. E dá ao voto dos delegados o efeito que o referendo britânico não tem: o resultado é final, e nem os parlamentares podem revê-lo (item 7.4). Veja quociente eleitoral e Delegado Eleitoral.
