Na Alemanha, as leis federais são votadas pelo Bundestag, com 630 deputados eleitos, e passam pelo Bundesrat, onde 69 membros dos governos dos 16 estados dão a palavra dos estados. O traço mais distintivo é a ausência de referendo nacional: o eleitor decide diretamente só no estado e no município, onde as consultas são comuns.
Ficha rápida
| Campo | Alemanha |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | República parlamentarista, Estado federal com 16 estados (Länder) |
| Legislativo | Bicameral: Bundestag (630 deputados) e Bundesrat (69 membros) |
| Como os parlamentares são eleitos | Bundestag: proporcional personalizado, com dois votos, cláusula de 5% ou três distritos, mandato de 4 anos. Bundesrat: não é eleito, os governos estaduais indicam seus membros |
| Quem propõe as leis | Governo federal, Bundesrat ou deputados do Bundestag (art. 76) |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | Bundesrat com veto absoluto nas leis que exigem seu consentimento e objeção superável nas demais; presidente certifica e promulga (art. 82); Tribunal Constitucional Federal pode anular leis |
| Democracia direta | Sem referendo nacional, salvo reorganização territorial (art. 29); plebiscitos e iniciativas nos 16 estados e nos municípios |
| Voto obrigatório | Não |
| Reeleição do chefe de governo | Chanceler sem limite de mandatos; presidente com 5 anos e uma reeleição consecutiva (art. 54) |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 8,4 (699 para 83,5 milhões, Banco Mundial, 2025) |
O tamanho do Bundestag está na lei eleitoral: "o Bundestag é composto de 630 deputados" (BWahlG, § 1). A reforma de 2023 acabou com as cadeiras excedentes e compensatórias, que tinham levado a casa a mais de 730 membros, e valeu pela primeira vez na eleição de 23 de fevereiro de 2025 (Bundestag). O Bundesrat distribui de 3 a 6 votos por estado conforme a população (bpb).
Como uma lei é aprovada
- Proposta. O projeto pode vir do governo federal, do Bundesrat ou de um grupo de deputados (Lei Fundamental, art. 76).
- Bundestag. O projeto passa pelas comissões e é votado em plenário. Aprovado, segue para o Bundesrat.
- Bundesrat. Nas leis para as quais a Lei Fundamental exige consentimento, o Bundesrat precisa aprovar, e sem isso a lei não existe. Nas demais, ele pode apresentar objeção, que o Bundestag derruba por maioria dos seus membros (art. 77). Um comitê de mediação entre as duas casas tenta acordos antes disso.
- Promulgação. Com a assinatura do ministro responsável, o presidente certifica a lei e a publica no diário oficial (art. 82).
- Controle. O Tribunal Constitucional Federal pode declarar a lei incompatível com a Lei Fundamental. Foi o que aconteceu em parte com a própria reforma eleitoral: em julho de 2024 o tribunal manteve a regra dos três distritos que a reforma queria abolir.
O chanceler é eleito pelo Bundestag por maioria absoluta (art. 63) e só cai se a casa eleger um sucessor ao mesmo tempo, a chamada moção de desconfiança construtiva (art. 67). A separação entre quem governa e quem legisla é menor do que no Brasil, como mostra a página sobre separação dos poderes.
Participação direta do eleitor
No plano federal, o eleitor alemão vota a cada quatro anos e só. A Lei Fundamental prevê votação popular apenas para mudar o mapa dos estados (art. 29), e nenhum referendo nacional foi realizado sob ela.
Nos estados e municípios a história é outra. Todos os 16 estados preveem iniciativa popular e votação popular (Volksbegehren e Volksentscheid). Até o fim de 2023, os cidadãos abriram 416 procedimentos estaduais, dos quais 26 chegaram à urna (Mehr Demokratie, 2024). Nos municípios, onde existem o Bürgerbegehren e o Bürgerentscheid, foram 8.958 procedimentos entre 1956 e 2022, 40% deles na Baviera (levantamento da Mehr Demokratie com a Universidade de Wuppertal). É uma democracia semidireta de baixo para cima.
Comparado ao Brasil
| Item | Alemanha | Brasil |
|---|---|---|
| Casas | 2 (Bundestag eleito, Bundesrat indicado pelos estados) | 2 (Câmara e Senado, ambos eleitos) |
| Parlamentares federais | 699 | 594 |
| Por milhão de habitantes | 8,4 | 2,8 |
| Sistema da câmara baixa | Proporcional personalizado: voto no distrito e na lista | Proporcional de lista aberta |
| Voto obrigatório | Não | Sim, dos 18 aos 70 anos |
| Consulta popular nacional | Não prevista | Só por decisão do Congresso; duas desde 1988 |
O sistema alemão mistura distrito e proporcionalidade: o eleitor vota num candidato do distrito e numa lista de partido, e é a lista que define o tamanho de cada bancada. A comparação com o brasileiro está em voto distrital.
No modelo do Delegado Eleitoral
A Alemanha mostra que uma segunda casa pode existir sem ser um segundo senado eleito; o plano vai em outra direção, extingue o Senado e põe a revisão nas mãos dos delegados (item 7.1, detalhado em extinção do Senado). E onde a Alemanha fecha a porta ao voto direto nacional, o plano a abre por inteiro, com resultado que nem o parlamento nem a corte constitucional podem rever (item 7.4 do Delegado Eleitoral).
