No Chile, as leis são feitas por um Congresso de 155 deputados e 50 senadores, com o presidente como colegislador forte: ele tem iniciativa exclusiva em tributos e gastos e pode vetar. Entre 2020 e 2023, o país votou três plebiscitos constitucionais. Aprovou escrever uma Constituição nova e depois rejeitou os dois textos propostos.
Ficha rápida
| Campo | Chile |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | República presidencialista; Estado unitário (art. 3) |
| Legislativo | Bicameral: Câmara de Deputadas e Deputados (155) e Senado (50), 205 cadeiras |
| Como os parlamentares são eleitos | Lista proporcional pelo método D'Hondt nas duas casas. Deputados em 28 distritos, mandato de 4 anos. Senadores por região, mandato de 8 anos, metade renovada a cada 4 |
| Quem propõe as leis | O presidente (mensagem) e parlamentares (moção de até 10 deputados ou 5 senadores), art. 65. Não há iniciativa popular nacional |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | Veto total ou parcial em 30 dias; derrubada por 2/3 dos presentes em cada casa (art. 73). Tribunal Constitucional com controle prévio das leis orgânicas (art. 93) |
| Democracia direta | Plebiscito nacional só em divergência sobre reforma constitucional (art. 128); os de 2020, 2022 e 2023 vieram de reformas específicas |
| Voto obrigatório | Sim, desde 2023 (Lei 21.524), com multa |
| Reeleição do chefe de governo | Mandato de 4 anos, sem reeleição para o período seguinte (art. 25) |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 10,3 (205 para 19,9 milhões, Banco Mundial, 2025) |
Como uma lei é aprovada
O trâmite está nos artigos 65 a 75 da Constituição chilena de 1980, com as reformas posteriores:
- O projeto entra por mensagem do presidente ou moção de parlamentares. Tributos, orçamento, remunerações e previdência são de iniciativa exclusiva do presidente (art. 65).
- A câmara de origem discute e vota (art. 68).
- A câmara revisora aprova, rejeita ou emenda (art. 69). As emendas voltam à origem (art. 71).
- Se as casas divergem, forma-se uma comissão mista, e uma casa pode insistir no seu texto por dois terços (arts. 70 e 71).
- O presidente sanciona ou veta em 30 dias; o silêncio vale como aprovação (art. 75). O veto cai com dois terços dos presentes em cada casa (art. 73).
- Leis orgânicas constitucionais passam por controle obrigatório do Tribunal Constitucional antes de entrar em vigor (art. 93).
O presidente ainda pode marcar "urgência" num projeto e obrigar o Congresso a votar em prazos curtos, o que faz do Executivo o principal autor da pauta legislativa (art. 74).
Participação direta do eleitor
A Constituição de 1980 prevê plebiscito nacional só num caso: quando presidente e Congresso divergem sobre uma reforma constitucional (arts. 128 e 129). Os três plebiscitos recentes foram criados por reformas pontuais, depois dos protestos de 2019 (resultados do Servel):
- Outubro de 2020. 78,28% aprovaram escrever uma Constituição nova, e 79% escolheram uma convenção inteiramente eleita. Comparecimento de 50,95%, ainda com voto voluntário.
- Setembro de 2022. O texto da Convenção Constitucional foi rejeitado por 61,89%. Comparecimento de 85,86%, com voto obrigatório.
- Dezembro de 2023. O segundo texto, redigido por um Conselho Constitucional, foi rejeitado por 55,76%.
Não existe iniciativa popular de lei nacional, e a consulta prevista para cidadãos é municipal: consulta não vinculante ou plebiscito comunal (art. 118). A trajetória chilena ilustra o que a página sobre nova Constituição discute: o eleitor pode querer trocar a Carta e, mesmo assim, recusar os textos que lhe são apresentados.
O voto também mudou de regime duas vezes. Foi voluntário de 2012 a 2022 (o plebiscito de 2022 já teve voto obrigatório, por reforma específica) e voltou a ser obrigatório com a Lei 21.524, publicada em janeiro de 2023. Quem falta sem justificar recebe multa, aplicada pelos juizados de polícia local. O efeito sobre o comparecimento aparece na própria série de plebiscitos: de 51% para 86%. O debate está em voto obrigatório, e os instrumentos de consulta do Brasil, em democracia semidireta.
Comparado ao Brasil
| Item | Chile | Brasil |
|---|---|---|
| Casas e cadeiras nacionais | 2 casas, 205 | 2 casas, 594 |
| Parlamentares por milhão | 10,3 | 2,8 |
| Derrubada de veto | 2/3 dos presentes em cada casa | Maioria absoluta dos deputados e senadores |
| Iniciativa popular de lei | Não existe | 1% do eleitorado em 5 estados (art. 61, § 2º) |
| Consultas nacionais recentes | 3 plebiscitos de 2020 a 2023 | 2 desde 1988 (1993 e 2005) |
| Reeleição presidencial | Proibida para o período seguinte | Uma consecutiva |
No modelo do Delegado Eleitoral
O Chile mostra o voto direto em decisões grandes e raras, com todo o eleitorado e sob obrigação. O plano propõe o contrário em quase tudo: voto direto frequente nas leis comuns, em blocos de uma semana (item 5.4), só para os delegados habilitados e sem multa para quem falta (item 5.5). Um ponto em comum é que o plano também exige uma nova Constituição (item 7.8). A proposta está em Delegado Eleitoral.
