Na Finlândia, as leis são feitas pela Eduskunta, uma casa única com 200 deputados eleitos por voto proporcional. O presidente, eleito diretamente, pode atrasar uma lei, mas não barrá-la. O traço mais distintivo é a iniciativa cidadã: 50 mil eleitores levam um projeto ao parlamento, e foi por esse caminho que o país aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Ficha rápida
| Campo | Finlândia |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | República parlamentarista com presidente eleito, Estado unitário com a região autônoma de Åland |
| Legislativo | Unicameral: Eduskunta, 200 deputados (seção 24) |
| Como os parlamentares são eleitos | Proporcional, direto e secreto (seção 25), lista aberta, método D'Hondt, sem cláusula de barreira; mandato de 4 anos |
| Quem propõe as leis | Governo e qualquer deputado (seção 39); 50 mil eleitores por iniciativa cidadã (seção 53) |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | Presidente sanciona em 3 meses; sem sanção, o parlamento reaprova e a lei vale (seção 77). Comissão de Direito Constitucional faz o controle prévio (seção 74); tribunais dão primazia à Constituição em conflito evidente (seção 106) |
| Democracia direta | Referendo apenas consultivo, por lei (seção 53); dois nacionais (1931 e 1994); iniciativa cidadã desde 2012 |
| Voto obrigatório | Não |
| Reeleição do chefe de governo | Primeiro-ministro sem limite; presidente com mandato de 6 anos e no máximo dois consecutivos (seção 54) |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 35,4 (200 para 5,6 milhões, Banco Mundial, 2025) |
Como uma lei é aprovada
- Proposta. O governo apresenta uma proposta, um deputado apresenta uma moção, ou 50 mil eleitores apresentam uma iniciativa cidadã (Constituição, seções 39 e 53).
- Controle prévio. Quando há dúvida de constitucionalidade, a Comissão de Direito Constitucional do próprio parlamento emite parecer sobre o projeto (seção 74). É o principal filtro constitucional do país.
- Comissão e plenário. A comissão temática prepara o texto e o plenário vota.
- Sanção. O presidente tem três meses para sancionar. Se não sancionar, a lei volta à Eduskunta; reaprovada sem alterações de fundo, entra em vigor sem sanção (seção 77). A palavra final é do parlamento.
- Tribunais. Se aplicar uma lei num caso concreto gerar conflito evidente com a Constituição, o juiz aplica a Constituição (seção 106).
O modelo concentra o controle de constitucionalidade dentro do parlamento, antes da votação, e deixa pouco espaço aos tribunais. É o desenho oposto ao brasileiro, discutido em judicialização da política.
Participação direta do eleitor
A Finlândia votou em referendo nacional duas vezes, ambas de caráter consultivo:
- 1931, lei seca: 70,54% pela revogação total, com comparecimento de 44,39% (resultado).
- 1994, União Europeia: 56,89% pela adesão, com comparecimento de 70,79% (resultado).
O instrumento mais usado é a iniciativa cidadã, em vigor desde 2012: 50 mil assinaturas, coletadas em até seis meses, obrigam a Eduskunta a examinar o texto. O caso mais conhecido é a campanha Tahdon2013, que reuniu 166.851 assinaturas pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo. O parlamento aprovou a proposta em 2014, e a lei entrou em vigor em 1º de março de 2017 (histórico).
O limite está no fim do caminho: a iniciativa entra como projeto comum, e o parlamento pode rejeitá-la. Não há votação popular se ele disser não. No Brasil, a regra é parecida, só que com régua bem mais alta, como mostra a página sobre democracia semidireta.
Comparado ao Brasil
| Item | Finlândia | Brasil |
|---|---|---|
| Casas | 1 | 2 |
| Parlamentares nacionais | 200 | 594 |
| Por milhão de habitantes | 35,4 | 2,8 |
| Iniciativa popular de lei | 50 mil eleitores (cerca de 1% da população) | 1% do eleitorado nacional, em pelo menos cinco estados (art. 61, § 2º) |
| Voto obrigatório | Não | Sim, dos 18 aos 70 anos |
| Veto do chefe de Estado | Só suspensivo, o parlamento reaprova | Veto derrubado por maioria absoluta das duas casas |
No modelo do Delegado Eleitoral
A iniciativa finlandesa abre a porta de entrada, mas deixa a decisão com os 200 deputados. O plano faz o contrário: a pauta continua com os deputados (item 7.2), e a palavra final passa aos delegados, sem que o parlamento possa rever o resultado (item 7.4). A Finlândia também já legisla com uma casa só, como o plano propõe (item 7.1). Veja Delegado Eleitoral.
