Na Índia, as leis federais são votadas pela Lok Sabha, a Casa do Povo, com 543 deputados eleitos em distritos, e pela Rajya Sabha, o Conselho dos Estados, com 245 membros. O traço mais distintivo é a escala: com 1,46 bilhão de habitantes, a Índia tem cerca de meio parlamentar por milhão de pessoas, e sua eleição de 2024 teve quase 978 milhões de eleitores aptos.
Ficha rápida
| Campo | Índia |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | República parlamentarista; "União de Estados" (art. 1), federação |
| Legislativo | Bicameral: Lok Sabha (543 eleitos; teto constitucional de 550, art. 81) e Rajya Sabha (245: 233 eleitos e 12 nomeados; teto de 250, art. 80) |
| Como os parlamentares são eleitos | Lok Sabha: distritos de uma cadeira, vence o mais votado, mandato de 5 anos. Rajya Sabha: eleitos pelas assembleias estaduais por voto único transferível, 6 anos, um terço renovado a cada 2 anos |
| Quem propõe as leis | Ministros ou qualquer parlamentar; projetos financeiros só na Lok Sabha (art. 109) |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | Presidente sanciona ou devolve uma vez; reaprovado, é obrigado a sancionar (art. 111); impasse entre casas vai a sessão conjunta (art. 108); Suprema Corte pode anular leis e até emendas |
| Democracia direta | Sem referendo nacional; assembleias de aldeia (gram sabha) no nível local |
| Voto obrigatório | Não |
| Reeleição do chefe de governo | Primeiro-ministro sem limite de mandatos |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 0,5 (788 para 1.463,9 milhões, Banco Mundial, 2025) |
As regras estão na Constituição de 1950. A eleição de 2024 foi feita em sete fases, de 19 de abril a 1º de junho, com comparecimento de 66,1%. O BJP ficou com 240 das 543 cadeiras e perdeu a maioria sozinho; com a coalizão NDA, somou 293, e Narendra Modi tomou posse para o terceiro mandato em 9 de junho (eleição geral de 2024).
Como uma lei é aprovada
- Proposta. Um ministro ou um parlamentar apresenta o projeto em qualquer das casas; projetos financeiros só na Lok Sabha.
- Primeira casa. Debate, comissões e votação.
- Segunda casa. A outra casa aprova, emenda ou rejeita. Nos projetos financeiros, a Rajya Sabha só faz recomendações em até 14 dias, que a Lok Sabha pode ignorar (art. 109).
- Impasse. Se uma casa rejeita, se as duas não chegam a acordo sobre emendas ou se passam seis meses, o presidente pode convocar sessão conjunta (art. 108), em que a Lok Sabha, maior, tende a prevalecer.
- Sanção. O presidente sanciona ou devolve o projeto uma vez, pedindo reexame. Se o Parlamento aprova de novo, ele não pode recusar (art. 111).
- Controle. A Suprema Corte pode anular leis. Desde o caso Kesavananda Bharati, de 1973, decidido por 7 a 6, ela também anula emendas que atinjam a "estrutura básica" da Constituição (Kesavananda Bharati v. State of Kerala).
A doutrina da estrutura básica lembra as cláusulas pétreas brasileiras, com uma diferença: no Brasil elas estão escritas no texto; na Índia foram definidas pelo tribunal.
Participação direta do eleitor
A Constituição indiana não prevê referendo nem iniciativa popular nacional, e nenhum referendo nacional foi realizado. A participação direta fica no nível mais local. A 73ª emenda, de 1992, deu status constitucional à gram sabha, a assembleia de todos os eleitores inscritos de uma aldeia, ligada ao conselho local (panchayat), com os poderes que cada assembleia estadual definir em lei (Constituição, arts. 243 e 243A). O alcance real varia de estado para estado.
No plano nacional, o eleitor participa pelo voto na Lok Sabha. Votar é facultativo, e a escala torna cada eleição uma operação de semanas, com 977,9 milhões de inscritos em 2024.
Comparado ao Brasil
| Item | Índia | Brasil |
|---|---|---|
| Casas | 2 (Lok Sabha eleita, Rajya Sabha eleita pelos estados) | 2 (Câmara e Senado, ambos eleitos pelo voto direto) |
| Parlamentares federais | 788 | 594 |
| Por milhão de habitantes | 0,5 | 2,8 |
| Sistema da câmara baixa | Distrital, vence o mais votado | Proporcional de lista aberta |
| Voto obrigatório | Não | Sim, dos 18 aos 70 anos |
| Consulta popular nacional | Não prevista | Só por decisão do Congresso; duas desde 1988 |
Cada deputado indiano representa, em média, mais de 2,5 milhões de pessoas. O sistema distrital puro, herdado do Reino Unido, é explicado em voto distrital.
No modelo do Delegado Eleitoral
Pelo item 7.7 do plano, toda eleição passa a ser majoritária e o deputado mais votado entra, regra que a Índia já aplica em cada distrito; o plano não detalha se haveria distritos. E a Índia é o caso extremo do problema descrito no item 8: poucas centenas de decisores para mais de um bilhão de pessoas, o alvo pequeno e conhecido que o colégio de delegados pretende eliminar (lobby e captura do Congresso).
