Pela Constituição, as leis russas são aprovadas pela Duma, com 450 deputados, e pelo Conselho da Federação, que representa as regiões, e podem ser vetadas pelo presidente. Na prática, o poder está concentrado no presidente Vladimir Putin, com tribunais e parlamento que não o contrariam: a Freedom House dá ao país 12 de 100 pontos e o classifica como "não livre".
Ficha rápida
| Campo | Rússia |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | No papel, república federal semipresidencialista; na prática, regime autoritário centrado no presidente |
| Legislativo | Bicameral (Assembleia Federal): Duma, 450 deputados (art. 95); Conselho da Federação, 2 membros por região, mais até 30 representantes nomeados pelo presidente e ex-presidentes vitalícios |
| Como os parlamentares são eleitos | Duma: sistema paralelo, 225 por lista com cláusula de 5% e 225 por maioria simples em distritos, mandato de 5 anos. Conselho da Federação: sem eleição direta; um membro escolhido pelo legislativo regional e outro indicado pelo governador |
| Quem propõe as leis | Presidente, Conselho da Federação e seus membros, deputados, governo, legislativos regionais e, em suas matérias, as cortes superiores (art. 104) |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | Presidente veta em 14 dias; o veto cai com dois terços das duas casas (art. 107). Tribunal Constitucional controla as leis (art. 125) |
| Democracia direta | Referendo previsto (art. 3); o último nacional foi o de 1993; em 2020, "votação de toda a Rússia" fora da lei de referendo |
| Voto obrigatório | Não |
| Reeleição do chefe de governo | Presidente: dois mandatos de 6 anos (art. 81), com a contagem zerada em 2020 para quem já tinha exercido. Primeiro-ministro: sem limite |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 4,4 (628 para 143,5 milhões, Banco Mundial, 2025) |
A soma de 628 conta os 450 deputados e as 178 cadeiras regionais do Conselho da Federação, duas para cada um dos 89 "sujeitos" que a Constituição russa lista. Essa lista inclui a Crimeia, Sebastopol e quatro regiões ucranianas anexadas em 2022, anexações não reconhecidas pela maior parte da comunidade internacional. Ficam fora da conta os representantes nomeados pelo presidente, até 30, cujo número em exercício não foi possível confirmar (Constituição, art. 95).
Como uma lei é aprovada
- Proposta. Todo projeto entra pela Duma, apresentado por um dos legitimados do art. 104 (Constituição).
- Duma. Discute e aprova o projeto.
- Conselho da Federação. Examina a lei. Se rejeitar, a Duma pode superar a rejeição com dois terços do total de deputados (art. 105).
- Presidente. Tem 14 dias para assinar ou vetar. O veto é derrubado por dois terços do total de membros de cada casa, e então o presidente é obrigado a assinar em sete dias (art. 107).
- Controle. O Tribunal Constitucional examina a constitucionalidade de leis e atos e julga queixas de cidadãos (art. 125).
Regra escrita e prática
O desenho acima é o de uma república com freios. A Freedom House, no relatório de 2026, descreve outra coisa: poder concentrado em Putin, apoiado por tribunais dóceis, forças de segurança e mídia controlada; um parlamento dominado pelo partido governista, com bancadas de oposição que não desafiam o governo; eleições manipuladas e oposição real reprimida, com restrições ainda maiores desde a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022. A nota é 4 de 40 em direitos políticos e 8 de 60 em liberdades civis. A teoria por trás dos freios está em separação dos poderes.
Participação direta do eleitor
A Constituição diz que o referendo e as eleições livres são a expressão mais alta do poder do povo (art. 3). O último referendo nacional formal foi o de 1993; a consulta de 2020 seguiu outro rito:
- 1993: aprovação da Constituição atual, com 58,43% de sim e comparecimento de 54,37%, números contestados desde então (resultado).
- 2020: as emendas que, entre outras mudanças, zeraram a contagem de mandatos de Putin foram submetidas a uma "votação de toda a Rússia", fora do rito da lei de referendo, ao longo de uma semana, de 25 de junho a 1º de julho. O resultado oficial foi 78,56% de sim, com comparecimento de 67,88% (resultado).
O caso de 2020 mostra que uma consulta popular não garante, sozinha, decisão do eleitor: num ambiente sem imprensa livre nem oposição, ela serve para ratificar.
Comparado ao Brasil
| Item | Rússia | Brasil |
|---|---|---|
| Casas | 2 (Duma eleita, Conselho indicado pelas regiões) | 2 (ambas eleitas) |
| Parlamentares federais | 628 (sem os nomeados pelo presidente) | 594 |
| Por milhão de habitantes | 4,4 | 2,8 |
| Voto obrigatório | Não | Sim, dos 18 aos 70 anos |
| Mandato do presidente | 6 anos, dois mandatos, contagem zerada em 2020 | 4 anos, uma reeleição |
No modelo do Delegado Eleitoral
O plano parte de uma conta que a Rússia ilustra: decisão concentrada em poucas pessoas é mais fácil de capturar, e um colégio de milhões de delegados não cabe em nenhum orçamento de cooptação (item 8). E propõe mandato único de 8 anos, sem reeleição para nenhum cargo (item 7.6), regra que não deixa espaço para zerar contagens. Veja fim da reeleição e Delegado Eleitoral.
