Na Turquia, as leis são votadas por uma única casa, a Grande Assembleia Nacional, com 600 deputados. Desde o referendo de 2017, porém, o presidente acumula a chefia de Estado e de governo e edita decretos sobre matéria executiva. No papel, há eleições disputadas e corte constitucional; na prática, a Freedom House classifica o país como "não livre".
Ficha rápida
| Campo | Turquia |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | República presidencialista, Estado unitário (arts. 1 a 3) |
| Legislativo | Unicameral: Grande Assembleia Nacional, 600 deputados (art. 75) |
| Como os parlamentares são eleitos | Proporcional de lista, método D'Hondt, 87 distritos, cláusula nacional de 7% desde 2022; mandato de 5 anos, com eleição no mesmo dia da presidencial (art. 77) |
| Quem propõe as leis | Os deputados (art. 88) |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | Presidente promulga ou devolve; a Assembleia supera por maioria absoluta (art. 89). Tribunal Constitucional controla leis e decretos presidenciais (art. 148) |
| Democracia direta | Referendo para emendas constitucionais; sete referendos nacionais desde 1961 |
| Voto obrigatório | Sim, com previsão de multa (aplicação contestada) |
| Reeleição do chefe de governo | Dois mandatos de 5 anos, com exceção em caso de eleição antecipada pelo parlamento (arts. 101 e 116) |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 7,0 (600 para 85,9 milhões, Banco Mundial, 2025) |
A barreira caiu de 10% para 7% numa mudança da lei eleitoral aprovada em março de 2022 (Hürriyet Daily News).
Como uma lei é aprovada
- Proposta. Só os deputados apresentam projetos de lei (Constituição, art. 88). Com a reforma de 2017, o Executivo deixou de ter iniciativa formal de lei.
- Comissão e plenário. O projeto passa pela comissão temática e é votado no plenário da Assembleia, a única casa.
- Presidente. Ele tem 15 dias para promulgar ou devolver a lei para reexame. Se a Assembleia a aprovar de novo sem mudanças, por maioria absoluta do total de membros, ele é obrigado a promulgar (art. 89).
- Controle. O Tribunal Constitucional examina leis e decretos presidenciais na forma e no conteúdo; emendas constitucionais, só na forma (art. 148).
Ao lado das leis, o presidente edita decretos sobre matéria executiva (art. 104). Eles não podem regular direitos fundamentais nem matéria reservada à lei, e a lei prevalece em caso de conflito. É um instrumento parecido, em função, com a medida provisória brasileira, com a diferença de que não pode tratar de matéria reservada à lei.
Regra escrita e prática
A Freedom House, no relatório de 2026, dá ao país 32 de 100 pontos e o status de "não livre". O partido de Recep Tayyip Erdoğan, o AKP, governa desde 2002; Erdoğan foi primeiro-ministro de 2003 a 2014 e é presidente desde então. O relatório registra a prisão de opositores, jornalistas e membros da sociedade civil, e cita o caso do prefeito de Istambul, Ekrem İmamoğlu, preso em março de 2025 pouco antes de ser oficializado candidato do principal partido de oposição à presidência.
Participação direta do eleitor
A Turquia usa referendo sobretudo para mudar a Constituição. Foram sete votações nacionais desde 1961 (EurasiaNet):
- 2007: eleição direta do presidente, aprovada com 68,95%.
- 2010: pacote de 26 emendas, aprovado com 57,9%.
- 2017: troca do parlamentarismo pelo presidencialismo, aprovada com 51,4% e comparecimento de 85,4%.
Nos três casos o eleitor confirmou reformas aprovadas antes pela maioria parlamentar. A consulta funcionou como ratificação, não como iniciativa do eleitor. A diferença entre os dois usos está explicada em democracia semidireta.
Comparado ao Brasil
| Item | Turquia | Brasil |
|---|---|---|
| Casas | 1 | 2 |
| Parlamentares federais | 600 | 594 |
| Por milhão de habitantes | 7,0 | 2,8 |
| Voto obrigatório | Sim, com multa prevista | Sim, dos 18 aos 70 anos |
| Decreto do Executivo | Decreto presidencial, só sobre matéria executiva | Medida provisória, perde efeito se não votada em até 120 dias |
| Reeleição do presidente | Dois mandatos de 5 anos, com exceção | Uma reeleição, mandatos de 4 anos |
Como o Brasil, a Turquia tem voto obrigatório previsto em lei, mas o IDEA registra dúvidas sobre a aplicação da multa.
No modelo do Delegado Eleitoral
O plano trata a ausência do eleitor de outro jeito: quem deixa de votar num bloco não sofre multa nem sanção, e só perde o título de delegado após três faltas seguidas (item 5.5). E propõe mandato único de 8 anos, sem reeleição e sem exceção (item 7.6), o oposto da regra turca que abre uma terceira candidatura. Veja fim da reeleição e a proposta em Delegado Eleitoral.
