Em Taiwan, as leis são aprovadas pelo Yuan Legislativo, uma casa única com 113 legisladores, e promulgadas pelo presidente, eleito pelo voto direto. O traço distintivo é o referendo de calendário fixo: desde 2019 há votação a cada dois anos, e a proposta só passa se o sim reunir 25% de todo o eleitorado, o que derrubou a maioria das consultas feitas.
Ficha rápida
| Campo | Taiwan |
|---|---|
| Forma de governo e de Estado | Constituição de 1947 com Artigos Adicionais (última revisão em 2005); presidente eleito diretamente que nomeia o premiê sem aprovação legislativa (Art. Adicional 3) |
| Legislativo | Unicameral: Yuan Legislativo, 113 cadeiras; a antiga Assembleia Nacional deixou de funcionar com a revisão de 2005 |
| Como os parlamentares são eleitos | Misto: 73 em distritos de uma cadeira, 34 por lista nacional proporcional e 6 em circunscrições indígenas; mandato de 4 anos (Art. Adicional 4) |
| Quem propõe as leis | Os próprios legisladores, o Yuan Executivo (art. 58), o Yuan de Exame (art. 87) e outros órgãos previstos; o Yuan Legislativo delibera (art. 63) |
| Palavra final (veto, sanção, revisão judicial) | Executivo pode pedir reconsideração; a lei é mantida com mais da metade de todos os legisladores (Art. Adicional 3); lei contrária à Constituição é nula (art. 171), e o Judiciário a interpreta (art. 173) |
| Democracia direta | Referendo nacional pela Lei do Referendo, com sim de 25% do eleitorado para aprovar; emenda constitucional exige referendo com mais da metade dos eleitores |
| Voto obrigatório | Não |
| Reeleição do chefe de governo | Presidente: 4 anos, uma reeleição (Art. Adicional 2); o premiê é nomeado |
| Parlamentares por milhão de habitantes | 4,8 (113 para 23,3 milhões, Ministério do Interior, fim de 2025) |
As regras estão na Constituição com os Artigos Adicionais de 2005. Na eleição de 13 de janeiro de 2024, Lai Ching-te (DPP) venceu a presidência com 40,05%, e o Yuan Legislativo ficou dividido: KMT 52, DPP 51, TPP 8 e 2 independentes, sem maioria de 57 para nenhum partido (eleição legislativa de 2024). A Freedom House dá a Taiwan nota 93 de 100 em 2026 (Freedom House). Esta página trata apenas do funcionamento interno das instituições, sem tomar posição sobre o status internacional de Taiwan.
Como uma lei é aprovada
- Proposta. Os legisladores apresentam projetos, e o Yuan Executivo, que é o governo chefiado pelo premiê, envia projetos ao Legislativo (art. 58); outros órgãos, como o Yuan de Exame, também podem propor nas suas áreas (art. 87).
- Deliberação. O Yuan Legislativo, "órgão legislativo supremo" (art. 62), discute em comissões e vota em plenário as leis e o orçamento (art. 63).
- Reconsideração. Se o governo discorda, pode pedir reconsideração em até dez dias. A lei é mantida se mais da metade de todos os 113 legisladores votar por ela, e o premiê é obrigado a aceitá-la (Art. Adicional 3).
- Promulgação. O presidente promulga em até dez dias (art. 72).
- Controle. Lei que contraria a Constituição é nula (art. 171), e cabe ao Judiciário interpretar a Constituição (art. 173).
Como o presidente nomeia o premiê sem aval do Legislativo, governo e maioria parlamentar podem ser de partidos diferentes, como ocorre desde 2024. A tensão é parecida com a do presidencialismo brasileiro, descrita em separação dos poderes.
Participação direta do eleitor
A Lei do Referendo é de 2003. A reforma de 2017 baixou a exigência de aprovação de 50% para 25% do eleitorado, e a de 2019 fixou as votações a cada dois anos, no quarto sábado de agosto; em novembro de 2025, outra mudança passou a permitir que o referendo coincida com uma eleição (histórico dos referendos). Os resultados até aqui:
- 2004 e 2008. Seis questões, todas rejeitadas por falta do quórum então exigido.
- 2018. Dez questões, sete aprovadas, entre elas a que pedia manter o casamento no Código Civil restrito a homem e mulher e a que revogou a meta de fim da energia nuclear em 2025.
- 2021. Quatro questões, todas rejeitadas.
- 2022. Uma emenda constitucional, rejeitada.
- 23 de agosto de 2025. A reativação da usina nuclear de Maanshan teve 74% de sim (4,34 milhões contra 1,51 milhão), mas não chegou a 25% dos 20 milhões de eleitores e foi rejeitada (World Nuclear News).
Os eleitores também podem destituir legisladores por voto de revogação. Em julho e agosto de 2025, 31 legisladores, todos do KMT, foram submetidos a esse voto, e nenhum perdeu o mandato. Outro referendo está marcado para 28 de novembro de 2026, junto com as eleições locais. É uma democracia semidireta ativa, com uma barreira alta de comparecimento.
Comparado ao Brasil
| Item | Taiwan | Brasil |
|---|---|---|
| Casas | 1 (Yuan Legislativo) | 2 (Câmara e Senado) |
| Parlamentares | 113 | 594 |
| Por milhão de habitantes | 4,8 | 2,8 |
| Quem convoca a consulta | Calendário fixo a cada dois anos, pela Lei do Referendo | Só o Congresso, caso a caso |
| Consultas nacionais | Votações em 2004, 2008, 2018, 2021, 2022 e 2025 | Duas desde 1988 (1993 e 2005) |
| Voto obrigatório | Não | Sim, dos 18 aos 70 anos |
Taiwan legisla com uma casa só para 23 milhões de habitantes, cerca de metade da população do estado de São Paulo, que também tem assembleia única. A discussão sobre o Senado brasileiro está em extinção do Senado.
No modelo do Delegado Eleitoral
Taiwan exige que 25% do eleitorado diga sim, e por isso consultas com ampla maioria caem; o plano usa outro tipo de piso: quando uma matéria de vários temas deixa habilitado um grupo menor que 0,5% da população, delegados gerais são convocados para completar esse mínimo (item 4.2). E onde Taiwan vota uma vez a cada dois anos, o plano prevê blocos de matérias abertos por uma semana, quantos forem necessários (item 5.4 do Delegado Eleitoral).
