Polícia Militar e segurança pública: 20 questões com gabarito comentado

Resposta: C. Ao governador do estado

As polícias militares se subordinam aos governadores dos estados e do Distrito Federal (Constituição, art. 144, § 6º). Elas são forças auxiliares e reserva do Exército, mas isso não transfere o comando. Atribuir ao presidente a responsabilidade pela PM é o erro que abre o debate sobre a quem cobrar.

Entenda melhor: Quem comanda a Polícia Militar: o governador, não o presidente

Resposta: B. Ao governador do estado

Os corpos de bombeiros militares, assim como as polícias militares, subordinam-se aos governadores (Constituição, art. 144, § 6º). Além do combate a incêndios, cabe a eles a execução de atividades de defesa civil (art. 144, § 5º).

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Resposta: A. A Polícia Penal

A segurança dos estabelecimentos penais cabe às polícias penais (Constituição, art. 144, § 5º-A). As polícias penais estaduais respondem ao governador (art. 144, § 6º); a federal cuida dos presídios federais.

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Resposta: B. A Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal, órgão mantido pela União, faz o patrulhamento ostensivo das rodovias federais (Constituição, art. 144, § 2º). Nas rodovias estaduais, o policiamento costuma ficar com a PM do estado.

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Resposta: C. Ao prefeito

Os municípios podem criar guardas municipais para proteger seus bens, serviços e instalações (Constituição, art. 144, § 8º), e elas respondem ao prefeito. A guarda faz proteção municipal preventiva (Lei 13.022/2014) e não substitui a Polícia Militar.

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Resposta: B. A Polícia Federal

A polícia de fronteiras, portos e aeroportos é da Polícia Federal, órgão mantido pela União (Constituição, art. 144, § 1º, III). Ela também combate o tráfico de drogas e o contrabando e investiga crimes contra bens e serviços da União. A Polícia Rodoviária Federal é federal, mas só patrulha as rodovias federais (§ 2º). PM e Polícia Civil são estaduais e respondem ao governador, por isso não controlam a fronteira.

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Resposta: A. Fazer o policiamento ostensivo e preservar a ordem pública

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (Constituição, art. 144, § 5º): é a polícia fardada, que patrulha e atende às chamadas de emergência. Investigar crimes e conduzir o inquérito é tarefa da Polícia Civil (§ 4º), confusão comum porque as duas atuam na mesma ocorrência. A guarda dos presídios cabe à Polícia Penal (§ 5º-A), e o patrulhamento das rodovias federais, à PRF (§ 2º).

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Resposta: B. Delegados de polícia de carreira

As polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e cuidam da polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares (Constituição, art. 144, § 4º). O delegado instaura o inquérito, que depois vai ao Ministério Público. Promotores de justiça são tentadores porque acompanham a investigação e fazem o controle externo da polícia, mas não a chefiam. O juiz julga o caso, e o oficial da PM comanda a polícia ostensiva.

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Resposta: D. O presidente da República

O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem é responsabilidade do presidente da República, que aciona o ministro da Defesa (Lei Complementar 97/1999, art. 15). A GLO só ocorre depois de reconhecido que os meios de segurança pública do estado não bastam, mas o governador não comanda o Exército. O comandante do Exército e o ministro da Defesa executam a ordem; não decidem sozinhos sobre o emprego das tropas.

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Resposta: A. Militares dos estados

Os membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, organizados com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios (Constituição, art. 42). Eles são força auxiliar e reserva do Exército, mas não fazem parte dele nem da União: respondem ao governador (art. 144, § 6º). Por serem militares, seguem estatuto próprio, definido em lei estadual, e não as regras dos servidores civis.

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Resposta: C. O governador do estado

O patrulhamento das ruas é feito pela Polícia Militar, que se subordina ao governador (Constituição, art. 144, §§ 5º e 6º). Cobrar o presidente ou o prefeito pelo assalto na esquina é o erro mais comum: a cobrança vai para quem não comanda a polícia.

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Resposta: A. A Polícia Civil

A investigação de crimes comuns, como roubo e furto, cabe à Polícia Civil, dirigida por delegados e subordinada ao governador (Constituição, art. 144, §§ 4º e 6º). A Polícia Federal só investiga crimes de interesse da União, e a PM faz o patrulhamento, não o inquérito.

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Resposta: D. Não podem, porque a greve é proibida aos militares

A Constituição proíbe a sindicalização e a greve aos militares, regra que vale também para os policiais e bombeiros militares dos estados (arts. 142, § 3º, IV, e 42, § 1º). A negociação salarial é com o governador, que comanda a corporação e envia o projeto de reajuste à Assembleia.

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Resposta: C. A Polícia Federal

A Caixa é empresa pública federal, e cabe à Polícia Federal apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União e de suas empresas públicas (Constituição, art. 144, § 1º, I). A PM costuma chegar primeiro, porque faz o patrulhamento e atende à ocorrência, mas a investigação vai para a PF. A Polícia Civil é tentadora porque investiga a maioria dos roubos, como o de uma loja ou de um celular.

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Resposta: A. A Polícia Rodoviária Federal

O patrulhamento ostensivo das rodovias federais, as BRs, cabe à Polícia Rodoviária Federal, órgão mantido pela União (Constituição, art. 144, § 2º). A PRF atende acidentes, organiza o trânsito e fiscaliza a estrada. A Polícia Federal é tentadora pelo nome, mas investiga crimes e não patrulha rodovias. Nas rodovias estaduais, o patrulhamento costuma ficar com a PM, por meio do policiamento rodoviário estadual.

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Resposta: D. A Polícia Militar

Uma briga com tiros na rua pede atendimento imediato e policiamento ostensivo, tarefa que cabe à Polícia Militar, responsável pela preservação da ordem pública (Constituição, art. 144, § 5º). O 190 é o telefone pelo qual a PM recebe esses chamados. Ela atende a ocorrência e, se houver crime, leva o caso à delegacia da Polícia Civil, que investiga (§ 4º). A Polícia Civil é tentadora porque registra o boletim de ocorrência, mas não faz o patrulhamento. A Polícia Penal cuida dos presídios, e a PRF, das rodovias federais.

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Resposta: B. O Corpo de Bombeiros Militar

Aos corpos de bombeiros militares cabe, além das atribuições definidas em lei, a execução de atividades de defesa civil (Constituição, art. 144, § 5º), o que inclui busca, salvamento e resgate em desastres. A corporação é estadual e se subordina ao governador (§ 6º). A defesa civil do município também atua no atendimento às famílias, mas o resgate de soterrados é tarefa típica dos bombeiros, acionados pelo número 193.

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Resposta: C. A Polícia Penal do estado

A segurança dos estabelecimentos penais cabe às polícias penais (Constituição, art. 144, § 5º-A), criadas pela Emenda Constitucional 104, de 2019. A Polícia Penal estadual se subordina ao governador (§ 6º), que responde pela crise; a PM pode ser chamada para apoiar a retomada. A Polícia Federal é tentadora, mas os presídios federais são guardados pela Polícia Penal federal, e o Exército não guarda presídios estaduais.

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Resposta: D. O Ministério Público

Exercer o controle externo da atividade policial é função institucional do Ministério Público (Constituição, art. 129, VII). O promotor pode requisitar informações, acompanhar a investigação e processar o agente pelo crime cometido. A Defensoria Pública é tentadora porque pode defender a vítima que não pode pagar advogado, mas não fiscaliza a polícia. O Tribunal de Contas olha os gastos, não a conduta dos policiais.

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Resposta: B. Não, a investigação cabe à Polícia Civil, e o preso deve ser levado à delegacia

As guardas municipais protegem bens, serviços e instalações do município (Constituição, art. 144, § 8º), com função de proteção municipal preventiva (Lei 13.022/2014, art. 2º). Qualquer pessoa pode prender quem esteja em flagrante (Código de Processo Penal, art. 301), mas a apuração de infrações penais e o inquérito são da Polícia Civil, dirigida por delegados (Constituição, art. 144, § 4º). Por isso o preso é apresentado na delegacia. Crime em prédio municipal também é investigado pela Polícia Civil.

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