O que o presidente faz: 20 questões com gabarito comentado

Resposta: C. O presidente da República

O comando supremo das Forças Armadas é do presidente da República, que também nomeia os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica (Constituição, art. 84, XIII). O ministro da Defesa auxilia, mas não está acima dele.

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Resposta: A. O presidente da República

Conceder indulto e comutar penas é atribuição privativa do presidente da República (Constituição, art. 84, XII). Ele pode delegar essa tarefa a ministros, mas a competência é dele (parágrafo único do art. 84).

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Resposta: B. 4 anos, com uma reeleição seguida permitida

O mandato presidencial é de quatro anos (Constituição, art. 82). O presidente pode ser reeleito para um único período subsequente (art. 14, § 5º). Depois de dois mandatos seguidos, só pode voltar a concorrer após um intervalo.

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Resposta: C. Patrulhar as ruas com a Polícia Militar

O patrulhamento ostensivo é feito pela Polícia Militar, subordinada ao governador do estado (Constituição, art. 144, § 6º). Moeda, Polícia Federal e relações exteriores são da União (arts. 21 e 144, § 1º). Cobrar do presidente o policiamento da rua é um dos erros mais comuns.

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Resposta: A. Chefe de Estado e chefe de governo

O Brasil é uma república presidencialista, e por isso o presidente reúne os dois papéis: representa o país perante outras nações e dirige a administração federal com o auxílio dos ministros (Constituição, arts. 76 e 84, II e VII). Em países parlamentaristas esses papéis ficam com pessoas diferentes, o que explica a confusão com o primeiro-ministro. O ministro da Casa Civil coordena as ações do governo, mas não é chefe de governo, e o presidente não comanda o Legislativo.

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Resposta: B. Ser brasileiro nato e ter pelo menos 35 anos

O cargo de presidente é privativo de brasileiro nato, e a idade mínima para concorrer é de 35 anos (Constituição, arts. 12, § 3º, I, e 14, § 3º, VI, a). Os 30 anos valem para governador e os 21 para deputado e prefeito, por isso as idades se misturam na memória. A Constituição não exige diploma de nenhum candidato, apenas que ele seja alfabetizado, porque o analfabeto é inelegível (art. 14, § 4º).

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Resposta: D. Os dois mais votados disputam um segundo turno

Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos, sem contar brancos e nulos. Se ninguém chegar lá, os dois mais votados disputam o segundo turno, no último domingo de outubro, e vence quem tiver a maioria dos votos válidos (Constituição, art. 77, §§ 2º e 3º). A vitória com maioria simples vale para prefeito em cidades com até 200 mil eleitores, não para presidente. O Congresso só escolhe presidente em caso de vaga nos dois últimos anos do mandato.

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Resposta: A. O presidente da República

Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos é atribuição privativa do presidente da República (Constituição, art. 84, VII). O Itamaraty, como é chamado o Ministério das Relações Exteriores, executa a política externa e assiste o presidente, mas age em nome dele, não no lugar dele (Lei 14.600/2023, art. 44). O Senado entra em outro ponto: aprova, em sessão secreta, a escolha dos embaixadores brasileiros.

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Resposta: B. Uma mensagem com o plano de governo, expondo a situação do país

Na abertura da sessão legislativa, em fevereiro, o presidente remete ao Congresso mensagem e plano de governo, expondo a situação do país e pedindo as providências que julgar necessárias (Constituição, art. 84, XI). É um relato e um pedido, não uma ordem: o Congresso decide a própria pauta. Ministros não passam por aprovação do Congresso, porque são de livre nomeação, e o mandato presidencial não depende de nenhuma confirmação.

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Resposta: C. 15 dias úteis, contados do recebimento

O presidente tem 15 dias úteis, contados do recebimento do projeto, para sancionar ou vetar, e deve comunicar os motivos do veto ao presidente do Senado em 48 horas (Constituição, art. 66, §§ 1º e 3º). Se ficar em silêncio, o projeto é considerado sancionado. Os 60 dias prorrogáveis por mais 60 são o prazo da medida provisória, e as 48 horas valem para a comunicação do veto e para a promulgação, não para a decisão.

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Resposta: D. Não, ministro é de livre nomeação e exoneração pelo presidente

O presidente nomeia e exonera os ministros de Estado livremente, sem aprovação de outro poder (Constituição, art. 84, I). A sabatina no Senado vale para outros cargos, como ministro do STF e presidente do Banco Central, e por isso a confusão é comum.

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Resposta: D. Vetar o projeto inteiro e comunicar os motivos ao presidente do Senado

O presidente pode vetar o projeto no todo ou em parte quando o considerar inconstitucional ou contrário ao interesse público, em 15 dias úteis, e deve comunicar os motivos ao presidente do Senado em 48 horas (Constituição, art. 66, § 1º). Depois, o veto é analisado pelo Congresso em sessão conjunta e pode ser derrubado. Antes da sanção, o caminho é o veto, e não existe envio do projeto ao STF para ser anulado.

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Resposta: A. Do presidente da República

O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem é responsabilidade do presidente da República, comandante supremo das tropas, que aciona o Ministério da Defesa (Lei Complementar 97/1999, art. 15, e Constituição, art. 84, XIII). O governador pode pedir ajuda, mas não passa a mandar no Exército. Nenhum comandante militar decide sozinho levar tropas às ruas, e o STF não comanda as Forças Armadas.

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Resposta: B. O presidente da República

Promover os oficiais-generais das Forças Armadas e nomeá-los para os cargos privativos deles é atribuição do presidente da República (Constituição, art. 84, XIII). O ministro da Defesa e os comandantes participam da indicação, mas o ato final é presidencial. Diferentemente do que ocorre com ministros do STF e diretores do Banco Central, a promoção a general não passa pelo Senado, e o Superior Tribunal Militar é um tribunal, que julga crimes militares.

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Resposta: C. O presidente do Senado promulga a lei

Derrubado o veto, o projeto vai ao presidente da República para promulgação. Se ele não promulgar em 48 horas, a tarefa passa ao presidente do Senado e, se este também não o fizer no mesmo prazo, ao vice-presidente do Senado (Constituição, art. 66, §§ 5º e 7º). A regra impede que o presidente trave, pela omissão, uma decisão que o Congresso já tomou. O veto derrubado não renasce, e o STF não participa dessa etapa.

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Resposta: D. O presidente da República

Enviar ao Congresso o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a proposta de orçamento é atribuição do presidente da República (Constituição, art. 84, XXIII). O projeto da lei orçamentária deve chegar até quatro meses antes do fim do ano, ou seja, até 31 de agosto (ADCT, art. 35, § 2º, III). Os ministérios preparam os números, mas quem assina e envia é o presidente. O TCU fiscaliza a execução, e a comissão mista analisa o projeto depois que ele chega.

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Resposta: A. Apenas o ato do presidente, que nomeia os comandantes das Forças

O presidente nomeia os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, como parte do comando supremo das Forças Armadas (Constituição, art. 84, XIII). A lei prevê que o ministro da Defesa indique o nome, mas a nomeação e a troca são do presidente (Lei Complementar 97/1999, art. 4º). A escolha não passa pelo Senado, diferentemente da nomeação de ministros do STF e do procurador-geral da República, e não há eleição entre generais.

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Resposta: B. Não, cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração

A regra do serviço público é o concurso, mas a Constituição ressalva os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinados a direção, chefia e assessoramento (Constituição, art. 37, II e V). Por isso o presidente pode nomear e demitir esses assessores sem concurso e sem aprovação de outro órgão. O TCU registra admissões de pessoal, mas a própria Constituição exclui desse registro as nomeações para cargo em comissão (art. 71, III).

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Resposta: C. Enviando ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição

O presidente da República é um dos que podem propor emenda à Constituição, ao lado de um terço dos deputados ou dos senadores e de mais da metade das assembleias legislativas (Constituição, art. 60, I a III). A proposta precisa de três quintos dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado. Medida provisória e decreto não mudam a Constituição, e o STF interpreta o texto, não o reescreve. A reforma da Previdência de 2019 começou assim.

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Resposta: D. Comutação de pena

Reduzir a pena de condenados é a comutação, que a Constituição dá ao presidente ao lado do indulto, o perdão da pena (Constituição, art. 84, XII). As duas costumam sair no mesmo decreto de fim de ano. A anistia é diferente: apaga o próprio crime e depende de lei do Congresso (art. 48, VIII). Habeas corpus e liberdade condicional são decididos por juízes, caso a caso, e não por decreto do presidente.

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