Câmara e Senado: 20 questões com gabarito comentado

Resposta: B. 513

A Câmara tem 513 deputados, número fixado por lei complementar (Lei Complementar 78/1993, com base na Constituição, art. 45, § 1º). Cada estado tem de 8 a 70 deputados, conforme a população. 81 é o número de senadores, e 594 é o total do Congresso, somadas as duas casas.

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Resposta: C. 3

Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandato de oito anos, o que dá 81 no total (Constituição, art. 46, § 1º). Ao contrário da Câmara, o número não depende da população: no Senado todos os estados têm o mesmo peso.

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Resposta: B. O presidente da Câmara, ouvido o colégio de líderes

O presidente da Câmara organiza a agenda e a ordem do dia, ouvido o colégio de líderes (Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Por isso um projeto pode ficar parado por anos se o presidente da casa não decidir pautá-lo. O presidente da República pode pedir urgência, mas não controla a pauta.

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Resposta: D. 8 anos

O mandato de senador é de oito anos (Constituição, art. 46, § 1º), o dobro do mandato de deputado. Como a renovação é escalonada, a cada eleição geral muda um terço ou dois terços do Senado.

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Resposta: C. Um terço e dois terços, alternadamente, a cada 4 anos

A representação de cada estado no Senado é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um terço e dois terços (Constituição, art. 46, § 2º). Numa eleição cada estado escolhe um senador; na seguinte, dois.

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Resposta: A. O presidente do Senado Federal

A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado, e os demais cargos dela são ocupados, alternadamente, por membros das Mesas da Câmara e do Senado (Constituição, art. 57, § 5º). O distrator mais tentador é o presidente da Câmara, porque a Câmara é maior e ele vem antes do presidente do Senado na linha de substituição do presidente da República. Mas, na sessão conjunta, que vota vetos e o orçamento, quem preside é o chefe do Senado.

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Resposta: A. 2 anos

Cada casa elege sua Mesa, que a administra e é chefiada pelo presidente da casa, para mandato de dois anos, sendo proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte (Constituição, art. 57, § 4º). Por isso há duas eleições para a presidência da Câmara e do Senado em cada legislatura. Quatro anos é a duração da legislatura e do mandato de deputado, o que torna essa alternativa tentadora, mas não é o mandato da Mesa.

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Resposta: D. Os deputados representam o povo, e os senadores representam os estados e o Distrito Federal

A Câmara dos Deputados é formada por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário (Constituição, arts. 45 e 46). É por isso que a bancada de deputados varia com a população e a de senadores é sempre três por estado. Inverter os papéis é o erro mais comum, e a página do Congresso o lista entre os equívocos frequentes.

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Resposta: A. De 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro

A sessão legislativa ordinária tem dois períodos: de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (Constituição, art. 57). Entre eles ficam os recessos de julho e de fim de ano, durante os quais funciona uma comissão representativa. A alternativa do ano inteiro é tentadora para quem acha que recesso não existe, mas o Congresso só vota no recesso se houver convocação extraordinária aprovada pela maioria absoluta de cada casa.

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Resposta: B. 4 anos

Cada legislatura dura quatro anos (Constituição, art. 44, parágrafo único), o mesmo tempo do mandato de deputado federal. A legislatura de 2027 a 2030, por exemplo, foi eleita em outubro de 2026. Oito anos é tentador porque é o mandato de senador, mas um senador atravessa duas legislaturas. Dois anos é o mandato da Mesa diretora de cada casa, que por isso é eleita duas vezes em cada legislatura.

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Resposta: C. O Senado Federal

Autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é competência privativa do Senado (Constituição, art. 52, V). O Senado também fixa limites para a dívida dos entes (art. 52, VI e VII). É uma das funções do Senado como casa que representa os estados.

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Resposta: D. A aprovação do Senado, por maioria absoluta e voto secreto

Cabe privativamente ao Senado aprovar, por maioria absoluta e voto secreto, a exoneração de ofício do procurador-geral da República antes do término do mandato (Constituição, arts. 52, XI, e 128, § 2º). O mandato é de dois anos, e o nome já passa pelo Senado na nomeação (art. 128, § 1º). A livre exoneração é tentadora porque vale para ministros, mas o procurador-geral chefia o Ministério Público da União, que precisa de independência para investigar o próprio governo.

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Resposta: A. Duas vagas

O Senado é renovado de quatro em quatro anos, alternadamente, por um terço e por dois terços das cadeiras (Constituição, art. 46, § 2º). Em 2022 cada estado elegeu um senador; em 2026, como cabia renovar dois terços, cada estado elegeu dois, totalizando 54 das 81 vagas. Três é tentador porque é o total de senadores por estado, mas eles nunca são trocados todos de uma vez, já que o mandato é de oito anos.

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Resposta: B. A própria Câmara, ao alterar seu regimento interno, sem sanção do presidente da República

Elaborar seu regimento interno e dispor sobre sua organização e funcionamento é competência privativa da Câmara dos Deputados, e o Senado tem a mesma competência em relação a si (Constituição, arts. 51, III, e 52, XII). A mudança é feita por resolução da própria casa, que não vai à sanção. Pensar que tudo precisa de lei sancionada é o erro tentador: assuntos internos de cada casa não passam pelo presidente da República nem pela outra casa.

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Resposta: C. O recesso não começa enquanto a lei de diretrizes orçamentárias não for aprovada

A Constituição determina que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (Constituição, art. 57, § 2º). Assim, o recesso de julho só começa depois que a LDO passa pelo Congresso. A alternativa de começar o recesso e votar em agosto é tentadora porque é o que muitos imaginam, mas a regra existe justamente para forçar a votação da LDO, que orienta o orçamento anual.

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Resposta: D. Uma convocação extraordinária, aprovada pela maioria absoluta de cada casa, para votar aquele assunto

O Congresso pode ser convocado extraordinariamente pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado ou pela maioria dos membros das duas casas, com aprovação da maioria absoluta de cada uma (Constituição, art. 57, §§ 6º e 7º). Na convocação, só se vota a matéria que a motivou, mais as medidas provisórias em vigor, e é proibido pagar verba extra por ela. Achar que o recesso impede qualquer votação é o erro mais comum.

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Resposta: A. A bancada é proporcional à população, com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por estado

O número de deputados por estado é fixado por lei complementar, proporcionalmente à população, de modo que nenhuma unidade da federação tenha menos de 8 nem mais de 70 (Constituição, art. 45, § 1º). O teto atinge São Paulo, e o piso vale para estados pouco populosos como o Acre. A alternativa do comparecimento é tentadora, mas o critério é a população, não o número de votantes. O total hoje é de 513 deputados.

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Resposta: B. Proporcionalmente ao tamanho das bancadas, tanto quanto possível

Na formação das Mesas e de cada comissão, a Constituição garante, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos que participam da casa (Constituição, art. 58, § 1º). Quem tem bancada maior ocupa mais cadeiras, e os líderes indicam os nomes. A divisão em partes iguais é tentadora por parecer mais justa, mas daria a um partido com 5 deputados o mesmo peso de um com 90, o que a regra evita.

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Resposta: C. Uma audiência pública da comissão com entidades da sociedade civil

As comissões podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber petições e reclamações de qualquer pessoa (Constituição, art. 58, § 2º, II e IV). É o canal comum para que associações, especialistas e cidadãos apresentem argumentos antes do voto. A CPI é tentadora, mas serve para investigar fato determinado, não para ouvir opiniões sobre um projeto. O plebiscito depende de convocação do Congresso e é raríssimo.

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Resposta: D. O líder do partido na Câmara

Cada bancada de partido ou bloco escolhe um líder, que encaminha a votação no plenário para orientar a bancada e indica os membros dela nas comissões (Regimento Interno da Câmara, arts. 9º e 10). Os líderes reunidos formam o colégio de líderes, onde se negocia a pauta com o presidente da casa. O presidente da Câmara é tentador por comandar a pauta, mas ele não orienta o voto de cada bancada. O relator só dá parecer sobre o projeto.

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