Quóruns de votação: 20 questões com gabarito comentado

Resposta: A. Um terço dos membros

A CPI é criada mediante requerimento de um terço dos membros da casa, para apurar fato determinado e por prazo certo (Constituição, art. 58, § 3º). O quórum baixo é proposital: permite que a minoria investigue sem depender da maioria governista.

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Resposta: B. Mais da metade do total de membros da casa, presentes ou não

Maioria absoluta conta o total de membros da casa: 257 dos 513 deputados ou 41 dos 81 senadores, não importa quantos estejam presentes (Constituição, arts. 69 e 66, § 4º, entre outros). Mais votos sim do que não entre os presentes é maioria simples, uma confusão comum.

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Resposta: A. Maioria simples, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros

A regra geral é a maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros: na Câmara, ao menos 257 deputados no plenário e mais votos sim do que não (Constituição, art. 47). Maioria absoluta dos membros é exigida para lei complementar, não para lei ordinária.

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Resposta: B. Maioria absoluta dos deputados e dos senadores

O veto é votado em sessão conjunta e só cai com a maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41), contados separadamente (Constituição, art. 66, § 4º). Se o prazo de 30 dias passar sem votação, o veto tranca a pauta da sessão seguinte.

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Resposta: C. Pelo menos 257, a maioria absoluta da casa

As deliberações de cada casa são tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos seus membros (Constituição, art. 47). Na Câmara, isso significa que ao menos 257 dos 513 deputados devem estar presentes para votar; no Senado, 41 dos 81. Esse é o quórum de presença, diferente do quórum de aprovação. Um terço, 171, é o número de assinaturas para criar CPI ou apresentar PEC, não para abrir votação.

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Resposta: D. 41 votos, a maioria absoluta do Senado

As leis complementares são aprovadas por maioria absoluta (Constituição, art. 69), contada sobre o total de membros da casa: 41 dos 81 senadores, e 257 dos 513 deputados na Câmara. Não importa quantos estejam presentes. A maioria dos presentes é a regra da lei ordinária, e por isso é a alternativa mais tentadora. Três quintos, 49 senadores, é o quórum da emenda à Constituição, e um terço é o das assinaturas para CPI.

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Resposta: C. Maioria absoluta dos membros

Nos casos de quebra de decoro parlamentar, a perda do mandato é decidida pela Câmara ou pelo Senado por maioria absoluta (Constituição, art. 55, II e § 2º), em votação aberta: 257 deputados ou 41 senadores. Dois terços é a resposta tentadora porque é o quórum do impeachment do presidente, mas a cassação de parlamentar exige menos. O processo depende de provocação da Mesa ou de partido com representação no Congresso.

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Resposta: A. Dois terços dos vereadores, em dois turnos

O município se rege por lei orgânica votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulga (Constituição, art. 29). A lei orgânica funciona como a constituição da cidade, por isso o quórum é alto. Três quintos é tentador por lembrar a emenda constitucional, mas esse é o quórum da Constituição federal. O prefeito não sanciona a lei orgânica.

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Resposta: D. Autorização prévia, por maioria absoluta

O estado de sítio só é decretado depois que o Congresso autoriza, por maioria absoluta, o pedido do presidente (Constituição, art. 137). É diferente do estado de defesa, que o presidente decreta e submete ao Congresso em 24 horas, também decidido por maioria absoluta (art. 136, § 4º). Comunicar depois é a regra do estado de defesa, por isso a confusão. O STF não autoriza essas medidas, embora possa julgar abusos cometidos nelas.

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Resposta: B. Tem o mesmo efeito de não votar sim, porque o número de votos favoráveis exigido é fixo

Na maioria absoluta, o que importa é atingir um número fixo de votos sim, calculado sobre o total de membros da casa: 257 na Câmara e 41 no Senado (Constituição, art. 69). Por isso abstenção, ausência e voto contrário têm o mesmo efeito prático: não somam ao lado do sim. A presença do parlamentar conta só para o quórum de presença. Na maioria simples, ao contrário, a abstenção não pesa no resultado.

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Resposta: D. Não, porque lei complementar exige maioria absoluta, 257 votos a favor

Lei complementar só é aprovada por maioria absoluta dos membros da casa (Constituição, art. 69), o que na Câmara significa 257 dos 513 deputados votando sim. Ter mais votos sim do que não basta para lei ordinária, não para lei complementar. Dois terços é quórum de outras decisões, como autorizar o impeachment.

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Resposta: B. Sim, porque havia quórum e mais votos a favor do que contra

Lei ordinária é aprovada por maioria simples, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros (Constituição, art. 47). Com 360 presentes, acima dos 257 exigidos, e 210 votos sim contra 150 não, o projeto passa. O erro comum é exigir 257 votos sim, que é a regra da lei complementar.

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Resposta: C. Não, porque emenda à Constituição exige três quintos da Câmara, 308 votos

A emenda à Constituição só é aprovada com três quintos dos membros de cada casa, em dois turnos (Constituição, art. 60, § 2º): na Câmara, 308 dos 513 deputados. Os 300 votos superam a maioria absoluta, mas não bastam. Dois terços, 342 votos, é o quórum para autorizar o impeachment, não para a PEC.

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Resposta: B. Não, porque faltaram votos de senadores: eram necessários 41

O veto só é derrubado pela maioria absoluta dos deputados e dos senadores, com os votos contados separadamente em cada casa (Constituição, art. 66, § 4º). Os 300 deputados superam os 257 exigidos, mas 35 senadores ficam abaixo dos 41. O erro comum é somar os votos das duas casas.

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Resposta: C. O parecer do Tribunal de Contas, porque derrubá-lo exige dois terços, 10 votos

O parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do prefeito só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal (Constituição, art. 31, § 2º). Com 15 vereadores, são necessários 10 votos. Os 9 votos formam maioria absoluta, mas não bastam, e o parecer pela rejeição prevalece. Quem julga as contas é a Câmara, com o auxílio do Tribunal de Contas, mas o quórum alto protege a análise técnica.

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Resposta: D. Não, porque a perda do mandato exige 257 votos, a maioria absoluta da Câmara

A perda do mandato por quebra de decoro é decidida pela Câmara por maioria absoluta (Constituição, art. 55, § 2º), contada sobre os 513 membros: são precisos 257 votos sim, estejam presentes quantos estiverem. Com 240 votos, o deputado mantém o mandato, ainda que os votos a favor tenham superado os contrários. O STF julga deputados por crimes comuns, mas a cassação por decoro é decisão política da própria casa.

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Resposta: A. Aprovado, porque havia quórum de presença e mais votos sim do que não

A lei ordinária é aprovada por maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros (Constituição, art. 47). Com 300 deputados presentes, acima dos 257 exigidos, e 140 votos sim contra 120 não, o projeto passa. Na Câmara, a abstenção conta para o quórum de presença, mas não entra no resultado (Regimento Interno da Câmara, art. 183, § 2º). Exigir 257 votos sim seria aplicar a regra da lei complementar.

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Resposta: C. A votação não pode ocorrer, porque a presença está abaixo dos 257 exigidos

As deliberações da Câmara exigem a presença da maioria absoluta dos membros (Constituição, art. 47), isto é, ao menos 257 dos 513 deputados. Com 230 presentes, não há quórum para votar, por maior que seja o apoio ao projeto. A segunda alternativa confunde quórum de presença com quórum de aprovação: atingida a presença mínima, a lei ordinária passa por maioria simples. Acordo de líderes não substitui o quórum da Constituição.

Entenda melhor: Maioria simples, absoluta, 2/3 e 3/5: os quóruns explicados

Resposta: D. Mais assinaturas: são necessárias 171, um terço da Câmara

A proposta de emenda pode ser apresentada por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara ou do Senado (Constituição, art. 60, I): 171 dos 513 deputados ou 27 dos 81 senadores. Com 150 assinaturas, a PEC não pode ser apresentada. Esse número vale só para apresentar; para aprovar, a exigência sobe para três quintos, 308 deputados, em dois turnos. O presidente da República também pode propor emenda, mas não autoriza a dos parlamentares.

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Resposta: C. Sim, porque o mínimo é um terço do Senado, 27 senadores

A CPI é criada mediante requerimento de um terço dos membros da casa, para apurar fato determinado e por prazo certo (Constituição, art. 58, § 3º). No Senado, um terço de 81 são 27 senadores, então 30 assinaturas bastam. A Constituição não exige votação de dois terços: o quórum baixo é proposital e permite que a minoria investigue. Câmara e Senado podem criar CPIs separadamente ou em conjunto, a chamada CPI mista.

Entenda melhor: Maioria simples, absoluta, 2/3 e 3/5: os quóruns explicados