No modelo do Delegado Eleitoral, ninguém estreia na Presidência. O Executivo começa sempre pela prefeitura, aos 21 anos. Só governa um estado quem cumpriu um mandato inteiro de prefeito ou de vice-prefeito, e só preside o país quem cumpriu um mandato inteiro de governador ou de vice-governador. Cada cargo se exerce uma única vez na vida, e o impeachment pelos delegados tira da escada para sempre.
Como é hoje
Hoje o único requisito de experiência para o Executivo é a idade. A Constituição fixa as idades mínimas no art. 14, § 3º, VI, e qualquer cidadão que as tenha pode estrear direto no cargo mais alto, sem nunca ter governado uma cidade.
- 35anos para Presidente e vice-presidente
- 30anos para governador e vice-governador
- 21anos para prefeito e vice-prefeito
- 0mandatos anteriores exigidos para qualquer um deles
O chefe do Executivo pode ser reeleito uma vez para o mandato seguido, desde a Emenda 16 de 1997 (veja fim da reeleição), e quem quer disputar outro cargo renuncia 6 meses antes da eleição (art. 14, § 6º). O que cada um faz no cargo está em o que faz o prefeito, o que faz o governador e o que faz o Presidente.
No modelo do Delegado Eleitoral
O mandato passa a ser de 8 anos, sem reeleição, para todos os cargos eletivos (item 7.6 do plano). Sobre ele, o modelo cria uma escada: o Executivo começa sempre pela prefeitura, e cada degrau só se alcança depois de cumprir o de baixo por inteiro. Quem chega à Presidência já governou uma cidade e um estado, já lidou com uma câmara, com uma assembleia e com os delegados das duas esferas. O desenho geral está em o Delegado Eleitoral.
Os três degraus
O que conta e o que não conta como mandato inteiro
Conta
Não conta
O degrau interrompido não vale, e os degraus de baixo, já cumpridos, continuam valendo.
Cada cargo uma única vez na vida
Cada cargo do Executivo se exerce uma única vez na vida, em qualquer município ou estado. Quem já foi prefeito de uma cidade não pode ser prefeito de outra. Titular e vice são cargos diferentes: quem foi vice-prefeito pode depois ser prefeito ou ir direto ao governo do estado.
Impeachment e cassação
Impeachment pelos delegados
Tira da escada para sempre. Quem sofre impeachment pelos delegados (item 7.5), em qualquer cargo do Executivo, não disputa nunca mais nenhum cargo do Executivo.
Cassação pela Justiça Eleitoral
Segue a inelegibilidade que a lei fixar, porque a palavra definitiva sobre o futuro político de alguém é só do colégio, nunca de um tribunal. O mandato cassado não conta como degrau, mas os de baixo seguem valendo.
A escada é cláusula pétrea da Carta nova, ao lado do mandato de 8 anos sem reeleição e da eleição majoritária (item 7.8, cláusula 10).
A transição
Na virada, ninguém teria mandato inteiro do regime novo para mostrar. Por isso, só nas primeiras eleições depois da promulgação, a escada se cumpre com o histórico da Constituição de 1988, sem exigir mandato inteiro (item 7.12, regra da escada na virada).
Governo do estado
Pode disputar quem foi eleito prefeito ou vice-prefeito desde 1988, por qualquer tempo no cargo, mesmo um dia.
Presidência
Pode disputar quem foi eleito governador ou vice-governador desde 1988, pelo mesmo critério.
Interino
Não conta: o presidente da câmara, da assembleia ou do tribunal que assume na falta do titular e do vice.
Impeachment de 1988
O impeachment decidido no regime de 1988, pelo Senado ou pela assembleia, não tira ninguém da escada: só o impeachment decidido pelos delegados tem esse efeito.
Uma vez só
A regra de cada cargo uma única vez só conta os mandatos da Carta nova. Quem foi governador antes da virada pode ser governador uma vez no regime novo.
Desincompatibilização
Quem está no cargo e disputa outro se desincompatibiliza 6 meses antes, como hoje.
Dali em diante, só vale o mandato inteiro do regime novo. Não há buraco na eleição seguinte: os prefeitos e vices eleitos na virada terminam os 8 anos e podem disputar os governos, e os governadores e vices da virada podem disputar a Presidência. O caminho até a virada está em a constituinte.
O Pacto de San José
A Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José, de que o Brasil é parte, lista no art. 23.2 os únicos motivos aceitos para restringir o direito de ser votado. A experiência prévia num cargo não está entre eles.
O plano admite o conflito: a escada do Executivo conflita com esse texto. Por isso o tema é pauta obrigatória da assembleia constituinte, que tem de resolver o conflito antes da promulgação, pela via que escolher (item 7.12, regra da assembleia).
Declaração interpretativa
O Brasil declara como lê o art. 23.2 diante da escada.
Renegociação
A renegociação do ponto no sistema interamericano.
Denúncia e nova adesão
A denúncia do tratado com nova adesão, com reserva ao art. 23.2.
O que a escada fecha
- 37anos, no mínimo, para chegar à Presidência (21 + 8 + 8)
- 16anos de Executivo, ao menos, antes da posse de todo Presidente
- 54pessoas por ciclo, no máximo, entram no grupo que pode disputar a Presidência: os 27 governadores e os 27 vices que cumpriram o mandato
A escada fecha a porta ao estreante que nunca administrou nada, seja empresário, juiz, militar ou celebridade, e isso é proposital: antes de comandar o país, é preciso ter mostrado serviço numa escala menor, diante dos mesmos delegados que vão julgá-lo (item 7.6). Entre as vantagens que o plano lista sobre o sistema atual, é a 17: ninguém estreia na Presidência.
Objeções
A escada restringe a escolha do eleitor
Restringe, e isso é proposital: o grupo que pode disputar a Presidência fica em até 54 pessoas por ciclo. Em troca, quem chega ao topo já lidou com uma câmara, com uma assembleia e com os delegados, e já foi julgado por eles numa escala menor.
A regra fere um tratado de direitos humanos
O plano reconhece o conflito com o art. 23.2 do Pacto de San José e não o deixa em aberto: a constituinte tem de resolvê-lo antes da promulgação, por uma das três vias acima.
Por que só o impeachment tira da escada
Porque a palavra definitiva sobre o futuro político de alguém é só do colégio, nunca de um tribunal. A cassação pela Justiça Eleitoral segue a inelegibilidade que a lei fixar; o impeachment decidido pelos delegados encerra a carreira no Executivo.
Outras críticas estão em críticas e objeções.
